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1 Definição da estrutura jurídica e de políticas

Stage 1:
Definição da estrutura jurídica e de políticas

"Definição da estrutura jurídica e de políticas" refere-se à necessidade de um país de formular políticas e estratégias claras que atraiam IED (investimento estrangeiro direto) e beneficiem o país.

Políticas e estratégias governamentais Estruturas legislativas e regulatórias Análises abrangentes do setor
3 Negociação docontrato

Stage 3:
Fase de negociação do contrato

A "Fase de negociação do contrato" refere-se a real negociação dos contratos de investimento entre um governo e um investidor.

Preparativos para a negociação Estruturação de uma equipe de negociação Definição dos papéis na negociação Negociação do contrato
4 Implementação emonitoramentodo investimento

Stage 4:
Fase de implementação e monitoramento

A "Fase de implementação e monitoramento do investimento" refere-se ao período durante o qual um projeto de investimento é desenvolvido e operado em conformidade com os termos do contrato de investimento.

Monitoramento Implementação Mecanismos de reclamação

Roadmap

Condução de estudos de viabilidade

Conteúdo desta página:

O governo pode desejar realizar estudos de viabilidade para avaliar a adequação e a viabilidade de explorar um determinado recurso ou de construir, reabilitar ou expandir uma infraestrutura específica em um determinado momento e lugar. Estudos de viabilidade também são cruciais para obter informações sobre o recurso que ajudará a definir a estrutura do investimento e definir e quantificar os riscos associados ao investimento para melhor informar o governo nas negociações subsequentes com o investidor.

Os tipos de estudos de viabilidade incluem, mas não estão limitados a:

  • Levantamentos geológicos para compreender melhor a localização, o grau e a quantidade do recurso (no caso das indústrias extrativas);
  • Estudos hidrológicos para compreender melhor a disponibilidade e a capacidade de renovação dos recursos hídricos (ou seja, a precipitação anual projetada e a capacidade de recarga de quaisquer aquíferos subterrâneos) na localização de um investimento proposto, as demandas atuais e projetadas sobre os recursos hídricos e o impacto do investimento proposto sobre estes recursos hídricos;
  • Estudos microeconômicos para mapear o efeito desse investimento sobre a economia local e o potencial em relação a ligações econômicas; e
  • No caso de infraestrutura, análises de risco e demanda do usuário para determinar a demanda da infraestrutura ou o serviço público associado que será fornecida em relação a ela e para identificar e quantificar o custo dos riscos potenciais na construção, operação e manutenção da infraestrutura.

Provido desses estudos de viabilidade, o governo anfitrião tem melhores condições de tomar decisões informadas sobre a adequação de um investimento em grande escala do ponto de vista orçamentário, técnico e geográfico.

Principais ferramentas nesta fase

Recursos úteis

Licitação e procurement

Guia de referência de parcerias público-privadas: Versão 2.0 Ir para recurso

O guia de referência de PPPs é um recurso abrangente para profissionais de PPP em todo o mundo, baseando-se em experiências e abordagens globais.

O guia visa fornecer conselhos sobre o que os profissionais de PPP devem saber, ao invés de dar conselhos sobre o que fazer. Estabelece os principais tópicos, analisa as principais questões que devem ser abordadas, e oferece algumas das mais importantes referências a que os profissionais de PPP podem recorrer para obter respostas e aumentar seu próprio conhecimento e compreensão.

Também disponível em inglês, francês e espanhol.

Está estruturado em seções separadas que se concentram em três áreas principais:

O que são PPPs, quando convém utilizá-las, e quais são as vantagens e desvantagens em relação a prestações públicas;
Que tipo de estrutura de política, jurídica e institucional deve ser posto em prática para ajudar a melhorar a sua eficácia; e
De que maneiras os projetos de PPP podem ser desenvolvidos e implementados.

Uma gama diversificada de soluções institucionais e estudos de caso de todas as partes do mundo é apresentada no guia de referência de PPPs.

Estudos de viabilidade

Aplicativo e ferramenta de mapeamento energético da BP Ir para recurso

  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  BP Global

A ferramenta de mapeamento energético da BP permite examinar dados, criar gráficos e baixar relatórios da Statistical Review of World Energy (análise estatística de recursos energéticos mundiais). O BP World Energy App, que utiliza os mesmos dados da Statistical Review of World Energy (análise estatística de recursos energéticos mundiais), permite aos usuários baixar os dados interativos para seus dispositivos

CompareTheMap.com Ir para recurso

Os desenvolvedores extraíram dados da Gapminder e da EITI para criar ferramentas gráficas que permitam comparar a receita das indústrias extrativas com os indicadores de pobreza. 

Análises dos impactos

Guia prático: Mineração e comunidades Ir para recurso

  • Data de publicação:  2015
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Communities First

Escritos em um formato de perguntas e respostas com diálogos entre a população local, o manual de referência e o currículo interativo combinados em 300 páginas abordam: minas e comunidades, ou seja, o ciclo de vida de uma mina, as mudanças que ele traz, como participar de uma análise de impacto e como monitorar o plano de gestão; o estado de direito, incluindo direitos humanos e as funções e responsabilidades de cada participante; prevenção da violência e de conflitos e ferramentas que auxiliam em melhor comunicação, negociação e coesão da comunidade, incluindo protocolos de consulta ou comunitários e planejamento de uso participativo do solo; os possíveis benefícios da mineração e as ferramentas para captá-los, incluindo estratégias de conteúdo local, acordos de desenvolvimento comunitário e gestão financeira local; maneiras de abordar e minimizar os impactos no solo (mecanismos de compensação e reassentamento), no meio ambiente e no patrimônio cultural; quais ações as pessoas podem tomar localmente para exprimir seus interesses e como documentar e monitorar (incluindo estudos preliminares, análises de impacto controladas pela comunidade e monitoramento participativo conjunto); e opções de acesso a resoluções locais, nacionais, regionais e internacionais.

Em cada um dos módulos, o guia baseia-se e resume os aspectos relevantes de direito interno (não só a legislação do setor de mineração, mas também a Constituição, a lei de descentralização, a lei de terras, a lei de proteção ambiental, a lei de recursos hídricos, a lei de saúde pública e muito mais), legislação regional e internacional de direitos humanos, gênero, melhores práticas da indústria, e conselhos e estudos de caso de comunidades afetadas em todo o mundo.

O guia está disponível em francês. Uma versão resumida do guia está disponível em francês e inglês. Uma pasta com documentos de referência do guia está disponível no Dropbox.

ICMM | Mineração: Kit de ferramentas de parcerias para o desenvolvimento Ir para recurso

  • Data de publicação:  2009
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte:  ICMM

Metodologia de avaliação do ambiente de mineração em que um potencial projeto ocorrerá, bem como dos impactos socioeconômicos do projeto. Inclui conselhos sobre como medir o impacto sobre as comunidades locais e o ciclo de vida de uma mina, questões relacionadas com a governança, e uma visão geral dos diferentes participantes e interesses envolvidos em projetos de investimento