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1 Definição da estrutura jurídica e de políticas

Stage 1:
Definição da estrutura jurídica e de políticas

"Definição da estrutura jurídica e de políticas" refere-se à necessidade de um país de formular políticas e estratégias claras que atraiam IED (investimento estrangeiro direto) e beneficiem o país.

Políticas e estratégias governamentais Estruturas legislativas e regulatórias Análises abrangentes do setor
3 Negociação docontrato

Stage 3:
Fase de negociação do contrato

A "Fase de negociação do contrato" refere-se a real negociação dos contratos de investimento entre um governo e um investidor.

Preparativos para a negociação Estruturação de uma equipe de negociação Definição dos papéis na negociação Negociação do contrato
4 Implementação emonitoramentodo investimento

Stage 4:
Fase de implementação e monitoramento

A "Fase de implementação e monitoramento do investimento" refere-se ao período durante o qual um projeto de investimento é desenvolvido e operado em conformidade com os termos do contrato de investimento.

Monitoramento Implementação Mecanismos de reclamação

Roadmap

Conduzir e revisar análises de impacto ambiental, social e de direitos humanos

Conteúdo desta página:

É preciso realizar análises de impacto ambiental, análises de impacto social e análises de impacto dos direitos humanos, para avaliar os impactos potencialmente adversos sobre as esferas social, ambiental e de direitos humanos de um investimento em particular e estar mais bem posicionado para gerenciar e mitigar riscos. Com a compreensão dos impactos, os parâmetros ambientais, sociais e de direitos humanos específicos para o local poderão ser incluídos nos documentos da licitação e integrados ao contrato de investimento celebrado entre a entidade do governo e o investidor.

Quando uma comunidade local estiver em condições de receber  um investimento, é importante que o governo esteja envolvido antecipadamente com essa comunidade. O princípio internacionalmente reconhecido de consulta livre, prévia e informada (Free, Prior, and Informed Consent, FPIC) determina que povos indígenas têm direito de ser consultados sobre questões, como investimentos, que afetem seus direitos e interesses. Também há um consenso internacional cada vez maior de que comunidades não indígenas tenham o direito de ser consultadas e de participar de decisões públicas que afetem sua vida. Consultar a comunidade e obter a FPIC também reduz o risco de conflito social, minimizando os custos da transação e garantindo maior certeza para o projeto.

Principais ferramentas nesta fase

Recursos úteis

Licitação e procurement

Guia de referência de parcerias público-privadas: Versão 2.0 Ir para recurso

O guia de referência de PPPs é um recurso abrangente para profissionais de PPP em todo o mundo, baseando-se em experiências e abordagens globais.

O guia visa fornecer conselhos sobre o que os profissionais de PPP devem saber, ao invés de dar conselhos sobre o que fazer. Estabelece os principais tópicos, analisa as principais questões que devem ser abordadas, e oferece algumas das mais importantes referências a que os profissionais de PPP podem recorrer para obter respostas e aumentar seu próprio conhecimento e compreensão.

Também disponível em inglês, francês e espanhol.

Está estruturado em seções separadas que se concentram em três áreas principais:

O que são PPPs, quando convém utilizá-las, e quais são as vantagens e desvantagens em relação a prestações públicas;
Que tipo de estrutura de política, jurídica e institucional deve ser posto em prática para ajudar a melhorar a sua eficácia; e
De que maneiras os projetos de PPP podem ser desenvolvidos e implementados.

Uma gama diversificada de soluções institucionais e estudos de caso de todas as partes do mundo é apresentada no guia de referência de PPPs.

Análises dos impactos

Diretrizes de impacto ambiental do Centro de Investimentos da FAO Ir para recurso

Orientações que fornecem uma visão geral sobre como conduzir análises dos impactos ambientais dos investimentos em agricultura e relacionados ao setor

Fazendo bem feito: Guia de avaliação dos impactos dos direitos humanos Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Indústrias extrativas, Atividades agrícolas
  • Fonte: 

Este guia é um processo detalhado que permite às equipes de análise fazer um balanço dos impactos positivos e negativos de um projeto de investimento, pela ótica dos direitos humanos. Em todas as etapas, informações e referências adicionais são apresentados, incluindo documentos de referência sobre direitos humanos, exemplos de técnicas de pesquisa, sites relevantes, e detalhes sobre onde encontrar informações específicas.

O guia está disponível em inglês, francês e espanhol.

Guia prático: Mineração e comunidades Ir para recurso

  • Data de publicação:  2015
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Communities First

Escritos em um formato de perguntas e respostas com diálogos entre a população local, o manual de referência e o currículo interativo combinados em 300 páginas abordam: minas e comunidades, ou seja, o ciclo de vida de uma mina, as mudanças que ele traz, como participar de uma análise de impacto e como monitorar o plano de gestão; o estado de direito, incluindo direitos humanos e as funções e responsabilidades de cada participante; prevenção da violência e de conflitos e ferramentas que auxiliam em melhor comunicação, negociação e coesão da comunidade, incluindo protocolos de consulta ou comunitários e planejamento de uso participativo do solo; os possíveis benefícios da mineração e as ferramentas para captá-los, incluindo estratégias de conteúdo local, acordos de desenvolvimento comunitário e gestão financeira local; maneiras de abordar e minimizar os impactos no solo (mecanismos de compensação e reassentamento), no meio ambiente e no patrimônio cultural; quais ações as pessoas podem tomar localmente para exprimir seus interesses e como documentar e monitorar (incluindo estudos preliminares, análises de impacto controladas pela comunidade e monitoramento participativo conjunto); e opções de acesso a resoluções locais, nacionais, regionais e internacionais.

Em cada um dos módulos, o guia baseia-se e resume os aspectos relevantes de direito interno (não só a legislação do setor de mineração, mas também a Constituição, a lei de descentralização, a lei de terras, a lei de proteção ambiental, a lei de recursos hídricos, a lei de saúde pública e muito mais), legislação regional e internacional de direitos humanos, gênero, melhores práticas da indústria, e conselhos e estudos de caso de comunidades afetadas em todo o mundo.

O guia está disponível em francês. Uma versão resumida do guia está disponível em francês e inglês. Uma pasta com documentos de referência do guia está disponível no Dropbox.

ICMM | Mineração: Kit de ferramentas de parcerias para o desenvolvimento Ir para recurso

  • Data de publicação:  2009
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte:  ICMM

Metodologia de avaliação do ambiente de mineração em que um potencial projeto ocorrerá, bem como dos impactos socioeconômicos do projeto. Inclui conselhos sobre como medir o impacto sobre as comunidades locais e o ciclo de vida de uma mina, questões relacionadas com a governança, e uma visão geral dos diferentes participantes e interesses envolvidos em projetos de investimento

Princípios condutores sobre negócios e direitos humanos: Implementação da estrutura "Protect, Respect and Remedy" (Proteger, Respeitar e Remediar) das Nações Unidas Ir para recurso

Em junho de 2011, em um passo sem precedentes, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou por unanimidade um conjunto de princípios condutores sobre negócios e direitos humanos. Esses princípios estabeleceram um padrão global oficial sobre os respectivos papéis das empresas e governos em ajudar a garantir que as companhias respeitem os direitos humanos em suas próprias operações e através de suas relações comerciais. 

Foram desenvolvidos pelo Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para Negócios e Direitos Humanos, Professor John Ruggie, da Harvard Kennedy School, durante os seis anos de seu mandato nas Nações Unidas, de 2005 a 2011. Baseiam-se em três pilares da estrutura "Protect, Respect and Remedy" da ONU que o Prof. Ruggie propôs ao Conselho de Direitos Humanos em 2008. Os três pilares da estrutura são:

  • O dever do Estado de proteger contra abusos dos direitos humanos por terceiros, incluindo empresas, por meio de políticas, regulamentações e julgamentos apropriados;
  • A responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos, ou seja, agir com a devida diligência para evitar infringir os direitos dos outros e tratar dos impactos adversos com os quais elas estão envolvidas; e
  • A necessidade de maior acesso das vítimas a recursos judiciais e não judiciais efetivos.