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1 Definição da estrutura jurídica e de políticas

Stage 1:
Definição da estrutura jurídica e de políticas

"Definição da estrutura jurídica e de políticas" refere-se à necessidade de um país de formular políticas e estratégias claras que atraiam IED (investimento estrangeiro direto) e beneficiem o país.

Políticas e estratégias governamentais Estruturas legislativas e regulatórias Análises abrangentes do setor
3 Negociação docontrato

Stage 3:
Fase de negociação do contrato

A "Fase de negociação do contrato" refere-se a real negociação dos contratos de investimento entre um governo e um investidor.

Preparativos para a negociação Estruturação de uma equipe de negociação Definição dos papéis na negociação Negociação do contrato
4 Implementação emonitoramentodo investimento

Stage 4:
Fase de implementação e monitoramento

A "Fase de implementação e monitoramento do investimento" refere-se ao período durante o qual um projeto de investimento é desenvolvido e operado em conformidade com os termos do contrato de investimento.

Monitoramento Implementação Mecanismos de reclamação

Roadmap

Definição dos papéis na negociação

Conteúdo desta página:

O governo deve estabelecer um cronograma e um roteiro para as negociações, que devem ser seguidos durante o processo de negociação para garantir que todas as questões relevantes sejam devidamente discutidas com os respectivos especialistas técnicos, jurídicos e comerciais presentes e contratados.

Os membros da equipe de negociação também devem compreender e concordar com uma estratégia eficaz de negociação antecipadamente para desenvolver a posição de negociação do governo. Isso inclui acordo prévio sobre quem deve liderar a negociação e quem dentre os presentes tem poderes para tomar decisões sobre quais aspectos do negócio.

Principais ferramentas nesta fase

Recursos úteis

Negociações

50 conselhos a um funcionário público que esteja participando na negociação de contratos de mineração Ir para recurso

Os governos de países ricos em recursos têm a responsabilidade de estar bem preparados e informados em relação a negociações de contratos para a extração de recursos naturais e arrendamentos de terra de longo prazo; não apenas para garantir um negócio financeiro equilibrado, mas para promover elevados padrões em direitos humanos e trabalhistas, proteção ambiental, saúde, segurança, transparência e gestão fiscal.

Esse manual fornece 50 conselhos para assegurar boa governança, capacitação e desenvolvimento sustentável para países ricos em recursos.

Contratos de mineração: Como ler e compreendê-los Ir para recurso

Um livro criado para destacar as cláusulas sólidas de um contrato e explorar como outras poderiam ser melhoradas. Vai além das considerações legais para explorar as questões de política e os interesses das companhias, inerentes às cláusulas do contrato; questões que são cruciais para a compreensão e a negociação de um contrato e para o monitoramento de sua execução.

Disponível em inglês e francês

Contratos petrolíferos: Como ler e compreendê-los Ir para recurso

  • Data de publicação:  2012
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  OpenOil

Guia passo a passo sobre contratos petrolíferos: o que são, quem são os participantes, como as receitas devem ser geridas e divididas, quais são os diferentes impactos de um projeto petrolífero, qual é o seu papel na promoção do desenvolvimento econômico, e como os litígios entre as partes podem ser resolvidos.

Guia do IISD para negociação de contratos de investimento para terras cultiváveis e recursos hídricos Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Atividades agrícolas
  • Fonte:  IISD

O Guia do IISD para negociação de contratos de investimento para terras cultiváveis e recursos hídricos é uma ferramenta jurídica e de políticas para os governos e comunidades que estão envolvidos na negociação de contratos de investimento com investidores estrangeiros. O guia concentra-se em um tipo particular de contrato, que envolve arrendamentos a longo prazo de terras cultiváveis. A parte I, Preparando-se para as negociações, é projetada para auxiliar na fase preparatória. A parte 2, Modelo de contrato, é estruturada como um contrato de investimento para o arrendamento de terras cultiváveis e propõe modelos de cláusulas

Melhorando uma boa negociação? Explicação sobre os contratos petrolíferos secretos de Uganda (mais modelo econômico) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Global Witness

A Global Witness analisou e tornou público dois "acordos de partilha de produção" assinados pelo Governo de Uganda e por companhias petrolíferas internacionais em fevereiro de 2012. Esses acordos determinam com que porcentagem da receita advinda do petróleo o Governo de Uganda ficará e quase todos os aspectos de sua relação com as companhias petrolíferas. Essa foi a primeira vez que essa informação tornou-se pública.

Sua análise mostra que o Governo de Uganda conseguiu negociar um melhor acordo financeiro desses contratos, em comparação com os contratos mais antigos e, por esse motivo, deve ser parabenizado. Mas, há alguns pontos fracos importantes que ainda precisam ser abordados. Os contratos não contêm alguns direitos humanos e salvaguardas ambientais importantes. Isso é de particular preocupação, em virtude dos habitats únicos da região petrolífera em Uganda, que fica na fronteira com a República Democrática do Congo e com o Rio Nilo.

Para ver como o dinheiro do petróleo de Uganda será compartilhado e avaliar os novos contratos em relação aos antigos, consulte o infográfico de receitas. Você também pode baixar o modelo econômico de código aberto da Global Witness, o primeiro de seu tipo, que pode ser atualizado quando novas informações estiverem disponíveis ou forem adaptadas para os contratos de outros países. Um guia também está disponível aqui.

Publicação do NRGI | Concessão de direitos aos recursos naturais: Como determinar quem extrai recursos naturais do solo Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional

Ferramentas Fiscais

Melhorando uma boa negociação? Explicação sobre os contratos petrolíferos secretos de Uganda (mais modelo econômico) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Global Witness

A Global Witness analisou e tornou público dois "acordos de partilha de produção" assinados pelo Governo de Uganda e por companhias petrolíferas internacionais em fevereiro de 2012. Esses acordos determinam com que porcentagem da receita advinda do petróleo o Governo de Uganda ficará e quase todos os aspectos de sua relação com as companhias petrolíferas. Essa foi a primeira vez que essa informação tornou-se pública.

Sua análise mostra que o Governo de Uganda conseguiu negociar um melhor acordo financeiro desses contratos, em comparação com os contratos mais antigos e, por esse motivo, deve ser parabenizado. Mas, há alguns pontos fracos importantes que ainda precisam ser abordados. Os contratos não contêm alguns direitos humanos e salvaguardas ambientais importantes. Isso é de particular preocupação, em virtude dos habitats únicos da região petrolífera em Uganda, que fica na fronteira com a República Democrática do Congo e com o Rio Nilo.

Para ver como o dinheiro do petróleo de Uganda será compartilhado e avaliar os novos contratos em relação aos antigos, consulte o infográfico de receitas. Você também pode baixar o modelo econômico de código aberto da Global Witness, o primeiro de seu tipo, que pode ser atualizado quando novas informações estiverem disponíveis ou forem adaptadas para os contratos de outros países. Um guia também está disponível aqui.

Publicação do NRGI | Gestão e distribuição de receitas: Como enfrentar os desafios especiais dos recursos naturais para gerar benefícios duradouros Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Cláusulas contratuais

Contratos de mineração: Como ler e compreendê-los Ir para recurso

Um livro criado para destacar as cláusulas sólidas de um contrato e explorar como outras poderiam ser melhoradas. Vai além das considerações legais para explorar as questões de política e os interesses das companhias, inerentes às cláusulas do contrato; questões que são cruciais para a compreensão e a negociação de um contrato e para o monitoramento de sua execução.

Disponível em inglês e francês

Contratos petrolíferos: Como ler e compreendê-los Ir para recurso

  • Data de publicação:  2012
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  OpenOil

Guia passo a passo sobre contratos petrolíferos: o que são, quem são os participantes, como as receitas devem ser geridas e divididas, quais são os diferentes impactos de um projeto petrolífero, qual é o seu papel na promoção do desenvolvimento econômico, e como os litígios entre as partes podem ser resolvidos.

Guia do IISD para negociação de contratos de investimento para terras cultiváveis e recursos hídricos Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Atividades agrícolas
  • Fonte:  IISD

O Guia do IISD para negociação de contratos de investimento para terras cultiváveis e recursos hídricos é uma ferramenta jurídica e de políticas para os governos e comunidades que estão envolvidos na negociação de contratos de investimento com investidores estrangeiros. O guia concentra-se em um tipo particular de contrato, que envolve arrendamentos a longo prazo de terras cultiváveis. A parte I, Preparando-se para as negociações, é projetada para auxiliar na fase preparatória. A parte 2, Modelo de contrato, é estruturada como um contrato de investimento para o arrendamento de terras cultiváveis e propõe modelos de cláusulas

Melhorando uma boa negociação? Explicação sobre os contratos petrolíferos secretos de Uganda (mais modelo econômico) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Global Witness

A Global Witness analisou e tornou público dois "acordos de partilha de produção" assinados pelo Governo de Uganda e por companhias petrolíferas internacionais em fevereiro de 2012. Esses acordos determinam com que porcentagem da receita advinda do petróleo o Governo de Uganda ficará e quase todos os aspectos de sua relação com as companhias petrolíferas. Essa foi a primeira vez que essa informação tornou-se pública.

Sua análise mostra que o Governo de Uganda conseguiu negociar um melhor acordo financeiro desses contratos, em comparação com os contratos mais antigos e, por esse motivo, deve ser parabenizado. Mas, há alguns pontos fracos importantes que ainda precisam ser abordados. Os contratos não contêm alguns direitos humanos e salvaguardas ambientais importantes. Isso é de particular preocupação, em virtude dos habitats únicos da região petrolífera em Uganda, que fica na fronteira com a República Democrática do Congo e com o Rio Nilo.

Para ver como o dinheiro do petróleo de Uganda será compartilhado e avaliar os novos contratos em relação aos antigos, consulte o infográfico de receitas. Você também pode baixar o modelo econômico de código aberto da Global Witness, o primeiro de seu tipo, que pode ser atualizado quando novas informações estiverem disponíveis ou forem adaptadas para os contratos de outros países. Um guia também está disponível aqui.

Publicação do NRGI | Gestão e distribuição de receitas: Como enfrentar os desafios especiais dos recursos naturais para gerar benefícios duradouros Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Publicação do NRGI | Infraestrutura ligadas a produtos de extração: Exploração de opções para uso compartilhado de projetos de infraestrutura Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.