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1 Definição da estrutura jurídica e de políticas

Stage 1:
Definição da estrutura jurídica e de políticas

"Definição da estrutura jurídica e de políticas" refere-se à necessidade de um país de formular políticas e estratégias claras que atraiam IED (investimento estrangeiro direto) e beneficiem o país.

Políticas e estratégias governamentais Estruturas legislativas e regulatórias Análises abrangentes do setor
3 Negociação docontrato

Stage 3:
Fase de negociação do contrato

A "Fase de negociação do contrato" refere-se a real negociação dos contratos de investimento entre um governo e um investidor.

Preparativos para a negociação Estruturação de uma equipe de negociação Definição dos papéis na negociação Negociação do contrato
4 Implementação emonitoramentodo investimento

Stage 4:
Fase de implementação e monitoramento

A "Fase de implementação e monitoramento do investimento" refere-se ao período durante o qual um projeto de investimento é desenvolvido e operado em conformidade com os termos do contrato de investimento.

Monitoramento Implementação Mecanismos de reclamação

Roadmap

Estruturação de uma equipe de negociação multidisciplinar e multissetorial

Conteúdo desta página:

A decisão de quem estará presente na mesa de negociações e representará as partes é de vital importância para o resultado das negociações e a sustentabilidade do investimento. No entanto, não há uma fórmula uniformizada sobre quem deve representar o governo na mesa de negociações. A estrutura dependerá da estrutura de governança do país, da maneira como as últimas negociações foram estruturadas e da vontade política em torno da determinada estrutura.

É do interesse do governo anfitrião estruturar uma equipe de negociação multidisciplinar e multissetorial que seja composta de uma forma profissional equilibrada, com os respectivos especialistas (jurídicos, comerciais, fiscais e técnicos) e alguns representantes ministeriais e do governo dos setores envolvidos no investimento. Entre eles, é possível incluir, por exemplo, representantes dos ministérios da fazenda, justiça, trabalho e emprego, obras públicas, planejamento nacional, povos indígenas, meio ambiente e recursos hídricos, etc. Assim, é mais provável que a negociação seja equitativamente equilibrada e leve a um resultado justo, garantindo ainda que o investimento esteja alinhado com as metas de desenvolvimento nacionais e do setor.

Principais ferramentas nesta fase