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1 Definição da estrutura jurídica e de políticas

Stage 1:
Definição da estrutura jurídica e de políticas

"Definição da estrutura jurídica e de políticas" refere-se à necessidade de um país de formular políticas e estratégias claras que atraiam IED (investimento estrangeiro direto) e beneficiem o país.

Políticas e estratégias governamentais Estruturas legislativas e regulatórias Análises abrangentes do setor
3 Negociação docontrato

Stage 3:
Fase de negociação do contrato

A "Fase de negociação do contrato" refere-se a real negociação dos contratos de investimento entre um governo e um investidor.

Preparativos para a negociação Estruturação de uma equipe de negociação Definição dos papéis na negociação Negociação do contrato
4 Implementação emonitoramentodo investimento

Stage 4:
Fase de implementação e monitoramento

A "Fase de implementação e monitoramento do investimento" refere-se ao período durante o qual um projeto de investimento é desenvolvido e operado em conformidade com os termos do contrato de investimento.

Monitoramento Implementação Mecanismos de reclamação

Roadmap

Fase de negociação do contrato

Conteúdo desta página:

A "Fase de negociação do contrato" refere-se a real negociação dos contratos de investimento entre um governo e um investidor.

Quando um investidor estiver participando de um processo por ordem de chegada, ou tiver feito uma oferta não solicitada, geralmente será necessária uma negociação de contrato em relação aos termos do contrato de investimento. É nesta fase que importantes termos contratuais, como a participação nos lucros, o nível dos impostos e a amplitude das cláusulas de estabilização, podem ser negociados e os direitos e obrigações de cada uma das partes contratantes devem ser acordados. 

O contrato determina basicamente a relação entre o governo anfitrião e o investidor estrangeiro pela duração do investimento, o que torna crucial para o governo anfitrião ter uma equipe de negociação que seja plenamente capaz de participar das discussões em igualdade de condições com a parte contratante. Assim como nas fases anteriores, em que informações específicas do setor também foram necessárias, neste ponto também é vitalmente importante organizar uma equipe de negociação que tenha conhecimento, perícia e experiência para negociar as disposições substantivas do contrato.

Em seu site, o Australian National Audit Office (Gabinete de Auditoria Nacional da Austrália) oferece orientação de práticas recomendadas sobre como organizar os preparativos de uma negociação de contrato e conduzir a negociação propriamente dita. 

Recursos úteis

Cláusulas de Estabilização

Cláusulas de estabilização e direitos humanos Ir para recurso

  • Data de publicação:  2009
  • Setor:  Indústrias extrativas, Atividades agrícolas
  • Fonte:  IFC

Um estudo sobre o impacto das cláusulas de estabilização em contratos de investimento que afetam a ação do estado em implementar suas obrigações internacionais de direitos humanos

Negociações

50 conselhos a um funcionário público que esteja participando na negociação de contratos de mineração Ir para recurso

Os governos de países ricos em recursos têm a responsabilidade de estar bem preparados e informados em relação a negociações de contratos para a extração de recursos naturais e arrendamentos de terra de longo prazo; não apenas para garantir um negócio financeiro equilibrado, mas para promover elevados padrões em direitos humanos e trabalhistas, proteção ambiental, saúde, segurança, transparência e gestão fiscal.

Esse manual fornece 50 conselhos para assegurar boa governança, capacitação e desenvolvimento sustentável para países ricos em recursos.

Aspectos básicos sobre contratos do setor de petróleo bruto: Acordos de concessão de licença, joint ventures e partilha de produção Ir para recurso

  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  OpenOil

Esse documento lança um olhar mais detalhado sobre as diferenças e semelhanças entre os diferentes tipos de contratos petrolíferos que os governos de países ricos em recursos podem fazer com companhias petrolíferas nacionais e internacionais.

Centro de Recursos de Infraestrutura de Parcerias Público-privadas Ir para recurso

Esse recurso fornece: 

  • Um resumo de cada tipo de acordo de PPP;
  • Amostra de acordos e cláusulas; e
  • Listas de verificação das questões a considerar ao preparar ou revisar documentos de projeto de PPP. 

Alguns documentos também estão disponíveis em espanhol.

Como negociar um acordo petrolífero Ir para recurso

Esse documento identifica as principais áreas sobre as quais os governos devem se concentrar durante as negociações de acordos petrolíferos. Fornece orientação sobre: ​​quem deveria estar negociando, sobre quais questões, com qual ambiente informacional, e com qual horizonte de tempo.

Características como estrutura de contrato também são examinadas, e um conjunto de questões especialmente complicadas é discutido, incluindo padrões contábeis; o papel dos projetos sociais; preocupações com a saúde e o meio ambiente; cláusulas de estabilização; e cláusulas de rescisão contratual

Contratos de mineração: Como ler e compreendê-los Ir para recurso

Um livro criado para destacar as cláusulas sólidas de um contrato e explorar como outras poderiam ser melhoradas. Vai além das considerações legais para explorar as questões de política e os interesses das companhias, inerentes às cláusulas do contrato; questões que são cruciais para a compreensão e a negociação de um contrato e para o monitoramento de sua execução.

Disponível em inglês e francês

Contratos petrolíferos: Como ler e compreendê-los Ir para recurso

  • Data de publicação:  2012
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  OpenOil

Guia passo a passo sobre contratos petrolíferos: o que são, quem são os participantes, como as receitas devem ser geridas e divididas, quais são os diferentes impactos de um projeto petrolífero, qual é o seu papel na promoção do desenvolvimento econômico, e como os litígios entre as partes podem ser resolvidos.

Guia do IISD para negociação de contratos de investimento para terras cultiváveis e recursos hídricos Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Atividades agrícolas
  • Fonte:  IISD

O Guia do IISD para negociação de contratos de investimento para terras cultiváveis e recursos hídricos é uma ferramenta jurídica e de políticas para os governos e comunidades que estão envolvidos na negociação de contratos de investimento com investidores estrangeiros. O guia concentra-se em um tipo particular de contrato, que envolve arrendamentos a longo prazo de terras cultiváveis. A parte I, Preparando-se para as negociações, é projetada para auxiliar na fase preparatória. A parte 2, Modelo de contrato, é estruturada como um contrato de investimento para o arrendamento de terras cultiváveis e propõe modelos de cláusulas

Kit de ferramentas para as parcerias público-privadas em rodovias e estradas Ir para recurso

  • Data de publicação:  2009
  • Setor:  Infraestrutura
  • Fonte:  PPIAF

Auxilia os formuladores de políticas do setor de transporte em países de baixa e média rendas a implementar procedimentos que promovam a participação e o financiamento do setor privado no desenvolvimento do setor de rodovias e estradas

Melhorando uma boa negociação? Explicação sobre os contratos petrolíferos secretos de Uganda (mais modelo econômico) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Global Witness

A Global Witness analisou e tornou público dois "acordos de partilha de produção" assinados pelo Governo de Uganda e por companhias petrolíferas internacionais em fevereiro de 2012. Esses acordos determinam com que porcentagem da receita advinda do petróleo o Governo de Uganda ficará e quase todos os aspectos de sua relação com as companhias petrolíferas. Essa foi a primeira vez que essa informação tornou-se pública.

Sua análise mostra que o Governo de Uganda conseguiu negociar um melhor acordo financeiro desses contratos, em comparação com os contratos mais antigos e, por esse motivo, deve ser parabenizado. Mas, há alguns pontos fracos importantes que ainda precisam ser abordados. Os contratos não contêm alguns direitos humanos e salvaguardas ambientais importantes. Isso é de particular preocupação, em virtude dos habitats únicos da região petrolífera em Uganda, que fica na fronteira com a República Democrática do Congo e com o Rio Nilo.

Para ver como o dinheiro do petróleo de Uganda será compartilhado e avaliar os novos contratos em relação aos antigos, consulte o infográfico de receitas. Você também pode baixar o modelo econômico de código aberto da Global Witness, o primeiro de seu tipo, que pode ser atualizado quando novas informações estiverem disponíveis ou forem adaptadas para os contratos de outros países. Um guia também está disponível aqui.

OpenLandContracts.org - Um banco de dados de contratos do setor de atividades agrícolas Ir para recurso

.Um banco de dados pesquisável de contratos, acordos e termos-chave de terras em grande escala, palmeiras oleaginosas e silvicultura.

Princípios para contratos responsáveis: Integração da gestão de riscos de direitos humanos a negociações de contratos entre estado e investidor: Orientações para negociadores Ir para recurso

  • Data de publicação:  2011
  • Setor:  Indústrias extrativas, Infraestrutura, Atividades agrícolas, Mineração, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  UN Human Rights Council

Um guia que define e explica os dez princípios que podem ajudar a orientar a integração da gestão de riscos de direitos humanos a negociações de contratos.

Publicação do NRGI | Concessão de direitos aos recursos naturais: Como determinar quem extrai recursos naturais do solo Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional

Ferramentas Fiscais

Melhorando uma boa negociação? Explicação sobre os contratos petrolíferos secretos de Uganda (mais modelo econômico) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Global Witness

A Global Witness analisou e tornou público dois "acordos de partilha de produção" assinados pelo Governo de Uganda e por companhias petrolíferas internacionais em fevereiro de 2012. Esses acordos determinam com que porcentagem da receita advinda do petróleo o Governo de Uganda ficará e quase todos os aspectos de sua relação com as companhias petrolíferas. Essa foi a primeira vez que essa informação tornou-se pública.

Sua análise mostra que o Governo de Uganda conseguiu negociar um melhor acordo financeiro desses contratos, em comparação com os contratos mais antigos e, por esse motivo, deve ser parabenizado. Mas, há alguns pontos fracos importantes que ainda precisam ser abordados. Os contratos não contêm alguns direitos humanos e salvaguardas ambientais importantes. Isso é de particular preocupação, em virtude dos habitats únicos da região petrolífera em Uganda, que fica na fronteira com a República Democrática do Congo e com o Rio Nilo.

Para ver como o dinheiro do petróleo de Uganda será compartilhado e avaliar os novos contratos em relação aos antigos, consulte o infográfico de receitas. Você também pode baixar o modelo econômico de código aberto da Global Witness, o primeiro de seu tipo, que pode ser atualizado quando novas informações estiverem disponíveis ou forem adaptadas para os contratos de outros países. Um guia também está disponível aqui.

Modelo de VPL para analisar PSAs/PSCs ou contratos de concessão Ir para recurso

  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte: 

O site oferece um modelo econômico que estima os fluxos de caixa esperados para um projeto de petróleo upstream (exploração de petróleo bruto, desenvolvimento e produção). Governos anfitriões podem usá-lo para aumentar sua compreensão das receitas que podem ser esperadas em cada fase do projeto.

Previsão de receitas com petróleo de Gana para o orçamento de 2015 usando um modelo fiscal Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Petróleo e gás natural
  • Fonte:  NRGI

Para ajudar os deputados de Gana e o público em geral a compreender o impacto potencial dos preços voláteis do petróleo bruto na implementação do orçamento de 2015, o NRGI criou um modelo de previsão de receitas com petróleo. A ferramenta utiliza apenas dados e informações disponibilizados publicamente. É fornecida no Microsoft Excel (.xlsx) e liberada sob uma licença aberta, para que possa ser utilizada por qualquer pessoa. Também pode ser editada, refinada e atualizada à medida que os acontecimentos se passam em Gana e no mundo.

Essa modelagem só foi possível devido à situação avançada das divulgações do setor de petróleo em Gana: os contratos do campo de petróleo produtivo mais importante (o campo de petróleo Jubilee) estão publicados, o país atende à norma EITI, as leis nacionais exigem transparência e apresentação regular de relatórios, e companhias petrolíferas internacionais como a Tullow e a Kosmos divulgam outras informações importantes.

Reforma de ferrovias: Kit de ferramentas para melhorar o desempenho do setor ferroviário (2011) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2011
  • Setor:  Infraestrutura
  • Fonte:  PPIAF

Fornece um recurso fácil de usar sobre a indústria ferroviária (o que é e o que faz de melhor) e fornece um conjunto baseado na experiência das melhores práticas para auxiliar no planejamento e na execução de reformas de ferrovias. Profissionais que poderiam se beneficiar desse kit de ferramentas incluem formuladores de políticas do governo, legisladores, reguladores, pessoal de gestão ferroviária, instituições financeiras internacionais e outras partes interessadas, incluindo os clientes e os funcionários do setor ferroviário que buscam melhorias no desempenho financeiro e operacional do setor.

O kit de ferramentas está disponível em inglês e russo.

Cláusulas contratuais

Alocação de risco em contratos do setor de petróleo e gás Ir para recurso

  • Data de publicação:  2011
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural

Esse documento analisa várias cláusulas padrão para apurar a responsabilidade no setor de petróleo e gás. As questões abordadas são indenização, isenção de responsabilidade e limitação de responsabilidade. Oferece uma discussão e explicação de cada uma, bem como exemplos de modelos de contratos, e dicas sobre como negociar, redigir e interpretar cada tipo de cláusula.

Aspectos básicos sobre contratos do setor de petróleo bruto: Acordos de concessão de licença, joint ventures e partilha de produção Ir para recurso

  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  OpenOil

Esse documento lança um olhar mais detalhado sobre as diferenças e semelhanças entre os diferentes tipos de contratos petrolíferos que os governos de países ricos em recursos podem fazer com companhias petrolíferas nacionais e internacionais.

Centro de Recursos de Infraestrutura de Parcerias Público-privadas Ir para recurso

Esse recurso fornece: 

  • Um resumo de cada tipo de acordo de PPP;
  • Amostra de acordos e cláusulas; e
  • Listas de verificação das questões a considerar ao preparar ou revisar documentos de projeto de PPP. 

Alguns documentos também estão disponíveis em espanhol.

Como compreender contratos de aquisição de energia Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Infraestrutura
  • Fonte: 

Esse manual destina-se a fornecer uma visão geral dos contratos de aquisição de energia e as obrigações, riscos e recursos que são encontrados neles.

Como negociar o contrato petrolífero "apropriado" Ir para recurso

  • Data de publicação:  2012
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  UNDP

Uma introdução breve e clara às principais questões a serem consideradas na elaboração de um contrato petrolífero: tipo de acordo a celebrar, os impostos a aplicar, cláusulas de estabilização a incluir, condições de rescisão e assim por diante. Também pode servir como um guia para outros projetos de investimento de grande escala.

Para acessar uma apresentação em PowerPoint sobre o conteúdo do documento, veja aqui.

Como negociar um acordo petrolífero Ir para recurso

Esse documento identifica as principais áreas sobre as quais os governos devem se concentrar durante as negociações de acordos petrolíferos. Fornece orientação sobre: ​​quem deveria estar negociando, sobre quais questões, com qual ambiente informacional, e com qual horizonte de tempo.

Características como estrutura de contrato também são examinadas, e um conjunto de questões especialmente complicadas é discutido, incluindo padrões contábeis; o papel dos projetos sociais; preocupações com a saúde e o meio ambiente; cláusulas de estabilização; e cláusulas de rescisão contratual

Contrato Modelo de Desenvolvimento Mineral 1.0 Ir para recurso

O MMDA 1.0 (Contrato Modelo de Desenvolvimento Mineral 1.0) é um conjunto de exemplos dos atuais acordos de desenvolvimento de minas e outros materiais projetados para ajudar negociadores e recrutadores, estimulando-os a pensar sobre algumas das difíceis questões de legalidade, justiça e equilíbrio impostas por um grande investimento em recursos naturais, particularmente em países em desenvolvimento. Por um lado, o MMDA 1.0 pode ser útil como uma agenda para a negociação de tal investimento. Por outro lado, pode ser útil para os advogados encarregados de elaborar um acordo para tal investimento.

Disponível em inglês, francês, português, russo e espanhol.

Contrato Modelo de Desenvolvimento Mineral 1.0 Ir para recurso

O MMDA 1.0 (Contrato Modelo de Desenvolvimento Mineral 1.0) é um conjunto de exemplos dos atuais acordos de desenvolvimento de minas e outros materiais projetados para ajudar negociadores e recrutadores, estimulando-os a pensar sobre algumas das difíceis questões de legalidade, justiça e equilíbrio impostas por um grande investimento em recursos naturais, particularmente em países em desenvolvimento. Por um lado, o MMDA 1.0 pode ser útil como uma agenda para a negociação de tal investimento. Por outro lado, pode ser útil para os advogados encarregados de elaborar um acordo para tal investimento.

Disponível em inglês, francês, português, russo e espanhol.

Contratos de investimento para agricultura: Maximização dos ganhos e minimização dos riscos Ir para recurso

Este documento de discussão conjunto do IISD, do Banco Mundial e do UNCTAD une dois órgãos substanciais de pesquisa para mostrar como os contratos de investimento podem ser configurados para promover o desenvolvimento sustentável. Apresenta os cinco principais resultados positivos e as cinco desvantagens de investimentos do setor privado em projetos agrícolas de grande escala. O documento também propõe opções legais para maximizar os principais resultados positivos e minimizar as principais desvantagens através da melhor elaboração dos contratos entre os investidores e os governos para o arrendamento das terras cultiváveis.

Contratos de mineração: Como ler e compreendê-los Ir para recurso

Um livro criado para destacar as cláusulas sólidas de um contrato e explorar como outras poderiam ser melhoradas. Vai além das considerações legais para explorar as questões de política e os interesses das companhias, inerentes às cláusulas do contrato; questões que são cruciais para a compreensão e a negociação de um contrato e para o monitoramento de sua execução.

Disponível em inglês e francês

Contratos petrolíferos: Como ler e compreendê-los Ir para recurso

  • Data de publicação:  2012
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  OpenOil

Guia passo a passo sobre contratos petrolíferos: o que são, quem são os participantes, como as receitas devem ser geridas e divididas, quais são os diferentes impactos de um projeto petrolífero, qual é o seu papel na promoção do desenvolvimento econômico, e como os litígios entre as partes podem ser resolvidos.

Guia do IISD para negociação de contratos de investimento para terras cultiváveis e recursos hídricos Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Atividades agrícolas
  • Fonte:  IISD

O Guia do IISD para negociação de contratos de investimento para terras cultiváveis e recursos hídricos é uma ferramenta jurídica e de políticas para os governos e comunidades que estão envolvidos na negociação de contratos de investimento com investidores estrangeiros. O guia concentra-se em um tipo particular de contrato, que envolve arrendamentos a longo prazo de terras cultiváveis. A parte I, Preparando-se para as negociações, é projetada para auxiliar na fase preparatória. A parte 2, Modelo de contrato, é estruturada como um contrato de investimento para o arrendamento de terras cultiváveis e propõe modelos de cláusulas

Guia para documentos das indústrias extrativas - Mineração Ir para recurso

Um guia que descreve as cláusulas comuns que estão incluídas em contratos de mineração e fornece alguns exemplos de cláusulas fundamentais.

Guia para documentos das indústrias extrativas - Petróleo e gás natural Ir para recurso

  • Data de publicação:  2013
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Allen & Overy LLP

Fornece uma visão geral sobre como os acordos de petróleo e gás são estruturados: suas cláusulas comuns, principais termos em sua negociação, e as áreas a serem cobertas no processo de negociação. Oferece uma introdução de fácil entendimento para o investidor, sobre como os contratos nesse setor são redigidos.

Melhorando uma boa negociação? Explicação sobre os contratos petrolíferos secretos de Uganda (mais modelo econômico) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Global Witness

A Global Witness analisou e tornou público dois "acordos de partilha de produção" assinados pelo Governo de Uganda e por companhias petrolíferas internacionais em fevereiro de 2012. Esses acordos determinam com que porcentagem da receita advinda do petróleo o Governo de Uganda ficará e quase todos os aspectos de sua relação com as companhias petrolíferas. Essa foi a primeira vez que essa informação tornou-se pública.

Sua análise mostra que o Governo de Uganda conseguiu negociar um melhor acordo financeiro desses contratos, em comparação com os contratos mais antigos e, por esse motivo, deve ser parabenizado. Mas, há alguns pontos fracos importantes que ainda precisam ser abordados. Os contratos não contêm alguns direitos humanos e salvaguardas ambientais importantes. Isso é de particular preocupação, em virtude dos habitats únicos da região petrolífera em Uganda, que fica na fronteira com a República Democrática do Congo e com o Rio Nilo.

Para ver como o dinheiro do petróleo de Uganda será compartilhado e avaliar os novos contratos em relação aos antigos, consulte o infográfico de receitas. Você também pode baixar o modelo econômico de código aberto da Global Witness, o primeiro de seu tipo, que pode ser atualizado quando novas informações estiverem disponíveis ou forem adaptadas para os contratos de outros países. Um guia também está disponível aqui.

Modelos de contrato da AIPN para a indústria de petróleo e gás natural Ir para recurso

Um conjunto de modelos de contrato da indústria de petróleo e gás natural disponíveis para compra, incluindo acordos de farm-out, JOAs (joint operating agreements, contratos de joint venture), acordos de venda de gás natural, contratos de transporte de gás natural e contratos básicos de GNL. Também estão disponíveis JOAs e acordos de confidencialidade traduzidos para o árabe, francês, português e espanhol

OpenLandContracts.org - Um banco de dados de contratos do setor de atividades agrícolas Ir para recurso

.Um banco de dados pesquisável de contratos, acordos e termos-chave de terras em grande escala, palmeiras oleaginosas e silvicultura.

PPP in Infrastructure Resource Center for Contracts, Laws, and Regulation, PPPIRC (Centro de Recursos em Contratos, Leis e Regulação para PPP em Infraestrutura) Ir para recurso

Um site que fornece orientações práticas e as melhores práticas no planejamento, desenvolvimento e estruturação jurídica de projetos de infraestrutura, especialmente aqueles que envolvem o setor privado.

O site inclui documentos de amostra, cláusulas e legislação dos setores de energia, recursos hídricos e saneamento, telecomunicações e transportes. Também inclui documentos padrão de aquisição e licitação. Os materiais estão disponíveis em inglês, francês e espanhol.

Princípios para contratos responsáveis: Integração da gestão de riscos de direitos humanos a negociações de contratos entre estado e investidor: Orientações para negociadores Ir para recurso

  • Data de publicação:  2011
  • Setor:  Indústrias extrativas, Infraestrutura, Atividades agrícolas, Mineração, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  UN Human Rights Council

Um guia que define e explica os dez princípios que podem ajudar a orientar a integração da gestão de riscos de direitos humanos a negociações de contratos.

Publicação do NRGI | Infraestrutura ligadas a produtos de extração: Exploração de opções para uso compartilhado de projetos de infraestrutura Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Questões legais e regulatórias relativas a parcerias público-privadas Ir para recurso

  • Setor:  Infraestrutura
  • Fonte:  PPIAF

 

A análise de estrutura jurídica fornece um resumo das principais áreas das leis existentes de um país anfitrião que terão de ser revistas quando um governo embarcar em um projeto de infraestrutura, especialmente um que envolva o setor privado.

Além disso, listas de verificação, modelos de documentos de licitação, exemplos de cláusulas legislativas relevantes a projetos de PPP de infraestrutura, e mecanismos de financiamento para projetos de PPP são fornecidos.

Disponível em inglês, francês e espanhol.

Reforma de ferrovias: Kit de ferramentas para melhorar o desempenho do setor ferroviário (2011) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2011
  • Setor:  Infraestrutura
  • Fonte:  PPIAF

Fornece um recurso fácil de usar sobre a indústria ferroviária (o que é e o que faz de melhor) e fornece um conjunto baseado na experiência das melhores práticas para auxiliar no planejamento e na execução de reformas de ferrovias. Profissionais que poderiam se beneficiar desse kit de ferramentas incluem formuladores de políticas do governo, legisladores, reguladores, pessoal de gestão ferroviária, instituições financeiras internacionais e outras partes interessadas, incluindo os clientes e os funcionários do setor ferroviário que buscam melhorias no desempenho financeiro e operacional do setor.

O kit de ferramentas está disponível em inglês e russo.

Repositório da OpenOil de contratos petrolíferos Ir para recurso

  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  OpenOil

Um repositório crescente de contratos petrolíferos de mais de 55 países.

ResourceContracts.org - Um banco de dados de contratos dos setores de petróleo e mineração Ir para recurso

  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração, Petróleo e gás natural
  • Fonte: 

Um banco de dados pesquisável de contratos, acordos e termos-chave dos setores de petróleo e mineração.