1 Definição da estrutura jurídica e de políticas

Stage 1:
Definição da estrutura jurídica e de políticas

"Definição da estrutura jurídica e de políticas" refere-se à necessidade de um país de formular políticas e estratégias claras que atraiam IED (investimento estrangeiro direto) e beneficiem o país.

Políticas e estratégias governamentais Estruturas legislativas e regulatórias Análises abrangentes do setor
3 Negociação docontrato

Stage 3:
Fase de negociação do contrato

A "Fase de negociação do contrato" refere-se a real negociação dos contratos de investimento entre um governo e um investidor.

Preparativos para a negociação Estruturação de uma equipe de negociação Definição dos papéis na negociação Negociação do contrato
4 Implementação emonitoramentodo investimento

Stage 4:
Fase de implementação e monitoramento

A "Fase de implementação e monitoramento do investimento" refere-se ao período durante o qual um projeto de investimento é desenvolvido e operado em conformidade com os termos do contrato de investimento.

Monitoramento Implementação Mecanismos de reclamação

Roadmap

Implementação do investimento

Conteúdo desta página:

Para facilitar a implementação efetiva de um projeto de investimento, o governo também precisa garantir que os pedidos de autorizações e licenças sejam prontamente revisados e aceitos ou rejeitados com base em critérios objetivos e transparentes, e que todas as decisões administrativas e ações regulatórias estejam sujeitas a procedimentos de revisão transparentes.

Devido ao longo prazo de muitos projetos de investimento, mecanismos de revisão flexíveis também precisam estar implementados para lidar com as mudanças de circunstâncias que podem exigir que os termos de um contrato de investimento sejam revistos ou atualizados.

Principais ferramentas nesta fase

Recursos úteis

Monitoramento

Diretrizes voluntárias sobre governança responsável da posse de terra, áreas de pesca e florestas no contexto da segurança alimentar nacional Ir para recurso

Uma referência e guia para melhorar a governança da posse de terra, áreas de pesca e florestas, com o objetivo primordial de alcançar a segurança alimentar para todos e apoiar a realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional.

Garantindo o cumprimento das regras: Conclusões e recomendações Ir para recurso

Um relatório que visa ajudar participantes do governo e da sociedade civil a entender os desafios e boas práticas associados à fiscalização e à aplicação efetiva das regras na indústria de mineração.

Para que o monitoramento seja possível, primeiramente é necessário identificar as obrigações relacionadas à indústria de mineração, mas nem sempre elas são óbvias.

Guia de referência de parcerias público-privadas: Versão 2.0 Ir para recurso

O guia de referência de PPPs é um recurso abrangente para profissionais de PPP em todo o mundo, baseando-se em experiências e abordagens globais.

O guia visa fornecer conselhos sobre o que os profissionais de PPP devem saber, ao invés de dar conselhos sobre o que fazer. Estabelece os principais tópicos, analisa as principais questões que devem ser abordadas, e oferece algumas das mais importantes referências a que os profissionais de PPP podem recorrer para obter respostas e aumentar seu próprio conhecimento e compreensão.

Também disponível em inglês, francês e espanhol.

Está estruturado em seções separadas que se concentram em três áreas principais:

O que são PPPs, quando convém utilizá-las, e quais são as vantagens e desvantagens em relação a prestações públicas;
Que tipo de estrutura de política, jurídica e institucional deve ser posto em prática para ajudar a melhorar a sua eficácia; e
De que maneiras os projetos de PPP podem ser desenvolvidos e implementados.

Uma gama diversificada de soluções institucionais e estudos de caso de todas as partes do mundo é apresentada no guia de referência de PPPs.

Manual de gestão da biodiversidade Ir para recurso

  • Data de publicação:  2007
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte: 

Manual sobre como gerenciar e manter os padrões de biodiversidade em operações de mineração. Esse manual descreve os princípios e procedimentos fundamentais atualmente reconhecidos como prática de ponta para avaliar valores de biodiversidade, a saber:

identificação de eventuais impactos primários, secundários ou cumulativos sobre valores de biodiversidade;
minimização e gestão desses impactos;
restauração dos valores de conservação; e
gestão de valores de conservação de um ponto de vista sustentável.

Melhorando uma boa negociação? Explicação sobre os contratos petrolíferos secretos de Uganda (mais modelo econômico) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Global Witness

A Global Witness analisou e tornou público dois "acordos de partilha de produção" assinados pelo Governo de Uganda e por companhias petrolíferas internacionais em fevereiro de 2012. Esses acordos determinam com que porcentagem da receita advinda do petróleo o Governo de Uganda ficará e quase todos os aspectos de sua relação com as companhias petrolíferas. Essa foi a primeira vez que essa informação tornou-se pública.

Sua análise mostra que o Governo de Uganda conseguiu negociar um melhor acordo financeiro desses contratos, em comparação com os contratos mais antigos e, por esse motivo, deve ser parabenizado. Mas, há alguns pontos fracos importantes que ainda precisam ser abordados. Os contratos não contêm alguns direitos humanos e salvaguardas ambientais importantes. Isso é de particular preocupação, em virtude dos habitats únicos da região petrolífera em Uganda, que fica na fronteira com a República Democrática do Congo e com o Rio Nilo.

Para ver como o dinheiro do petróleo de Uganda será compartilhado e avaliar os novos contratos em relação aos antigos, consulte o infográfico de receitas. Você também pode baixar o modelo econômico de código aberto da Global Witness, o primeiro de seu tipo, que pode ser atualizado quando novas informações estiverem disponíveis ou forem adaptadas para os contratos de outros países. Um guia também está disponível aqui.

Análises dos impactos

Manual de gestão da biodiversidade Ir para recurso

  • Data de publicação:  2007
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte: 

Manual sobre como gerenciar e manter os padrões de biodiversidade em operações de mineração. Esse manual descreve os princípios e procedimentos fundamentais atualmente reconhecidos como prática de ponta para avaliar valores de biodiversidade, a saber:

identificação de eventuais impactos primários, secundários ou cumulativos sobre valores de biodiversidade;
minimização e gestão desses impactos;
restauração dos valores de conservação; e
gestão de valores de conservação de um ponto de vista sustentável.

Acordos de desenvolvimento comunitário

Acordo de desenvolvimento comunitário: modelos de regulamentações e diretrizes de exemplo Ir para recurso

  • Data de publicação:  2010
  • Setor:  Indústrias extrativas, Atividades agrícolas, Mineração, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Banco Mundial

Esse relatório apresenta um modelo de regulamentações para acordos de desenvolvimento comunitário adequados para adoção na legislação ou que podem ser modificados para serem utilizados como diretrizes

Banco de dados da ATNS Ir para recurso

Um banco de dados de acordos entre os povos indígenas e outras entidades na Austrália, no Canadá, na Nova Zelândia e na África do Sul.

O banco de dados oferece uma variedade de recursos, incluindo:

  • Informações gerais sobre cada acordo;
  • Links para acordos relacionados, organizações, signatários e eventos;
  • Um glossário da terminologia pertinente; e
  • Acesso direto a recursos publicados e on-line.