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1 Definição da estrutura jurídica e de políticas

Stage 1:
Definição da estrutura jurídica e de políticas

"Definição da estrutura jurídica e de políticas" refere-se à necessidade de um país de formular políticas e estratégias claras que atraiam IED (investimento estrangeiro direto) e beneficiem o país.

Políticas e estratégias governamentais Estruturas legislativas e regulatórias Análises abrangentes do setor
3 Negociação docontrato

Stage 3:
Fase de negociação do contrato

A "Fase de negociação do contrato" refere-se a real negociação dos contratos de investimento entre um governo e um investidor.

Preparativos para a negociação Estruturação de uma equipe de negociação Definição dos papéis na negociação Negociação do contrato
4 Implementação emonitoramentodo investimento

Stage 4:
Fase de implementação e monitoramento

A "Fase de implementação e monitoramento do investimento" refere-se ao período durante o qual um projeto de investimento é desenvolvido e operado em conformidade com os termos do contrato de investimento.

Monitoramento Implementação Mecanismos de reclamação

Roadmap

Mecanismos de reclamação

Conteúdo desta página:

Além de seu potencial para a promoção do desenvolvimento sustentável nos países anfitriões, projetos de investimento em grande escala às vezes podem ter efeitos adversos, incluindo conflitos empregatícios ou até mesmo violações dos direitos humanos, levando a reclamações de terceiros, como os trabalhadores ou membros da comunidade local.  

Além de seu potencial para a promoção do desenvolvimento sustentável nos países anfitriões, projetos de investimento em grande escala às vezes podem ter efeitos adversos, incluindo conflitos empregatícios ou até mesmo violações dos direitos humanos, levando a reclamações de terceiros, como os trabalhadores ou membros da comunidade local.  

Os governos dos países anfitriões devem assegurar que os tribunais ou outros processos judiciais estejam acessíveis a terceiros para abordar as reclamações relacionadas a investimento. Os governos também podem estabelecer mecanismos extrajudiciais de reclamações para complementar esses processos. Esses mecanismos de reclamações podem servir como um fórum útil para a expressão das preocupações da comunidade e dos trabalhadores ou para a resolução de litígios, que por sua vez, pode ajudar a garantir maior estabilidade e segurança comercial para o projeto de investimento. Os mecanismos extrajudiciais de reclamação podem ser especialmente úteis quando o sistema judicial de um país já está sobrecarregado e não tem capacidade para resolver litígios em tempo hábil.

Além de assegurar os recursos judiciais adequados e potencialmente desenvolver mecanismos extrajudiciais de reclamação do estado, os governos também podem exigir ou incentivar que os investidores desenvolvam seus próprios mecanismos de reclamação operacionais. Esses mecanismos de reclamação seriam operados pelo investidor ou por um terceiro designado e podem ser projetados para resolver litígios ou queixas relacionados a investimentos usando a conciliação e a negociação ou processos mais adjudicatórios. Além dos mecanismos de reclamação baseados no estado e no nivel operacional, os indivíduos e comunidades que buscam reparação também podem ter acesso a outros mecanismos de reclamação em determinados contextos, como os estabelecidos pelas instituições financeiras internacionais que estejam financiando o investimento (parcialmente ou em sua totalidade) ou pelas iniciativas de várias partes interessadas relevantes. 

Principais ferramentas nesta fase