1 Definição da estrutura jurídica e de políticas

Stage 1:
Definição da estrutura jurídica e de políticas

"Definição da estrutura jurídica e de políticas" refere-se à necessidade de um país de formular políticas e estratégias claras que atraiam IED (investimento estrangeiro direto) e beneficiem o país.

Políticas e estratégias governamentais Estruturas legislativas e regulatórias Análises abrangentes do setor
3 Negociação docontrato

Stage 3:
Fase de negociação do contrato

A "Fase de negociação do contrato" refere-se a real negociação dos contratos de investimento entre um governo e um investidor.

Preparativos para a negociação Estruturação de uma equipe de negociação Definição dos papéis na negociação Negociação do contrato
4 Implementação emonitoramentodo investimento

Stage 4:
Fase de implementação e monitoramento

A "Fase de implementação e monitoramento do investimento" refere-se ao período durante o qual um projeto de investimento é desenvolvido e operado em conformidade com os termos do contrato de investimento.

Monitoramento Implementação Mecanismos de reclamação

Roadmap

Monitoramento do investimento

Conteúdo desta página:

Para o governo fiscalizar eficazmente a conformidade, ele deve:

1. Mapear suas obrigações e as do investidor no contrato e legislação pertinente; e
2. Identificar os contatos relevantes nos ministérios e respectivos órgãos governamentais que serão responsáveis ​​por garantir que o governo cumpra suas obrigações contratuais e que o investidor realize suas operações em conformidade com suas obrigações contratuais e normas com as quais se comprometeu a cumprir. Também deve incluir a garantia de que os esforços de cada departamento do governo envolvido no monitoramento do investimento sejam coordenados e interligados para maximizar a capacidade do governo de supervisionar o investimento.

Em relação ao setor de indústrias extrativas, o roteiro de monitoramento de contratos do Grupo Banco Mundial detalha as etapas e ações que precisam ser realizadas para verificar eficazmente a implementação e operação de investimentos da indústria extrativa.

Principais ferramentas nesta fase

 

Recursos úteis

Transparência

Guia do NRGI para a norma da EITI Ir para recurso

O guia é uma referência on-line e interativa que permite aos usuários explorar as oportunidades na norma da EITI em sete áreas de política. Essas áreas baseiam-se na cadeia de decisão das indústrias extrativas e refletem alguns dos desafios de governança mais frequentemente levantados pelas partes interessadas. O guia também abrange duas áreas de processo: participação da sociedade civil e governança de grupos com várias partes interessadas.

Implementação da EITI para fins de impacto: Manual para formuladores de políticas e partes interessadas Ir para recurso

Esse guia especial destina-se a formuladores de políticas, à indústria e a membros da sociedade civil que desejam implementar a norma da EITI. Detalha quais tipos de regulamentações devem ser implementados para se tornar um candidato à EITI e para cumprir a norma e permanecer em conformidade.

Disponível em inglês, francês e espanhol

Monitoramento

Como examinar um acordo de partilha de produção Ir para recurso

  • Data de publicação:  2012
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  IIED

O guia aborda as cláusulas de um tipo particular de contrato de petróleo e gás, o PSA (Production Sharing Agreement, acordo de partilha de produção). O guia é destinado a um público leitor abrangente dentro da sociedade civil, mas baseia-se particularmente na experiência do Cazaquistão. Sua finalidade é trazer um relato acessível de algumas características principais dos PSAs, com foco em questões relativas a receitas, e sugerir pontos de ação para as organizações da sociedade civil envolvidas com o monitoramento das indústrias extrativas. De fato, nos últimos anos, a gestão das receitas da indústria extrativa tornou-se uma preocupação crescente para a opinião pública em países ricos em recursos.

Como melhorar as estruturas de coleta e administração fiscais no setor de mineração Ir para recurso

  • Data de publicação:  2013
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte:  Banco Mundial

Os governos dos países ricos em minerais formulam e usam uma variedade de instrumentos financeiros para coletar uma parcela da receita gerada por companhias de mineração. Esses instrumentos incluem toda a gama de impostos, taxas e encargos que geralmente se aplicam a todas as operações comerciais normais. Além dessas medidas, a maioria dos governos usa royalties sobre minerais, juntamente com variações nas medidas de tributação das empresas, nos direitos aduaneiros e nos impostos de valor agregado que se aplicam apenas ao setor de mineração.

Esse guia concentra-se em royalties sobre minerais e outras medidas de tributação que são específicos para atividades de mineração, com particular ênfase em impostos de aplicação comum na maioria dos países em desenvolvimento, o que pode criar desafios em sua administração. A estrutura legislativa que estabelece esses impostos nos países em desenvolvimento sob ritmo acelerado de desenvolvimento de recursos é na maioria dos casos relativamente moderna e em grande parte adequada, mas a capacidade administrativa, os procedimentos e os sistemas de apoio tendem a ficar para trás.

Esse guia apresenta uma visão geral prática sobre como analisar e melhorar as estruturas e sistemas administrativos de royalties sobre minerais e outros impostos específicos ao setor de mineração.

Fornece uma abordagem estruturada para ajudar os ministérios da fazenda e de minas a analisar e melhorar sua eficiência e eficácia no tratamento de problemas e desafios comuns; evitar a duplicação de esforços; e superar as dificuldades organizacionais, estruturais e de recursos geralmente encontradas na administração dos vários elementos de regimes de mineração.

Diretrizes voluntárias sobre governança responsável da posse de terra, áreas de pesca e florestas no contexto da segurança alimentar nacional Ir para recurso

Uma referência e guia para melhorar a governança da posse de terra, áreas de pesca e florestas, com o objetivo primordial de alcançar a segurança alimentar para todos e apoiar a realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional.

Garantindo o cumprimento das regras: Conclusões e recomendações Ir para recurso

Um relatório que visa ajudar participantes do governo e da sociedade civil a entender os desafios e boas práticas associados à fiscalização e à aplicação efetiva das regras na indústria de mineração.

Para que o monitoramento seja possível, primeiramente é necessário identificar as obrigações relacionadas à indústria de mineração, mas nem sempre elas são óbvias.

Guia de referência de parcerias público-privadas: Versão 2.0 Ir para recurso

O guia de referência de PPPs é um recurso abrangente para profissionais de PPP em todo o mundo, baseando-se em experiências e abordagens globais.

O guia visa fornecer conselhos sobre o que os profissionais de PPP devem saber, ao invés de dar conselhos sobre o que fazer. Estabelece os principais tópicos, analisa as principais questões que devem ser abordadas, e oferece algumas das mais importantes referências a que os profissionais de PPP podem recorrer para obter respostas e aumentar seu próprio conhecimento e compreensão.

Também disponível em inglês, francês e espanhol.

Está estruturado em seções separadas que se concentram em três áreas principais:

O que são PPPs, quando convém utilizá-las, e quais são as vantagens e desvantagens em relação a prestações públicas;
Que tipo de estrutura de política, jurídica e institucional deve ser posto em prática para ajudar a melhorar a sua eficácia; e
De que maneiras os projetos de PPP podem ser desenvolvidos e implementados.

Uma gama diversificada de soluções institucionais e estudos de caso de todas as partes do mundo é apresentada no guia de referência de PPPs.

Implementação da EITI para fins de impacto: Manual para formuladores de políticas e partes interessadas Ir para recurso

Esse guia especial destina-se a formuladores de políticas, à indústria e a membros da sociedade civil que desejam implementar a norma da EITI. Detalha quais tipos de regulamentações devem ser implementados para se tornar um candidato à EITI e para cumprir a norma e permanecer em conformidade.

Disponível em inglês, francês e espanhol

Kit de ferramentas para as parcerias público-privadas em rodovias e estradas Ir para recurso

  • Data de publicação:  2009
  • Setor:  Infraestrutura
  • Fonte:  PPIAF

Auxilia os formuladores de políticas do setor de transporte em países de baixa e média rendas a implementar procedimentos que promovam a participação e o financiamento do setor privado no desenvolvimento do setor de rodovias e estradas

Land Matrix Global Observatory (Observatório Global da Land Matrix) Ir para recurso

  • Setor:  Atividades agrícolas
  • Fonte: 

A Land Matrix é uma iniciativa global e independente para o monitoramento de terras. Seu objetivo é facilitar a concepção de uma comunidade aberta de desenvolvimento, composta de cidadãos, pesquisadores, formuladores de políticas e especialistas em tecnologia, para promover transparência e responsabilidade em decisões quanto a terra e investimento.

Manual de gestão da biodiversidade Ir para recurso

  • Data de publicação:  2007
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte: 

Manual sobre como gerenciar e manter os padrões de biodiversidade em operações de mineração. Esse manual descreve os princípios e procedimentos fundamentais atualmente reconhecidos como prática de ponta para avaliar valores de biodiversidade, a saber:

identificação de eventuais impactos primários, secundários ou cumulativos sobre valores de biodiversidade;
minimização e gestão desses impactos;
restauração dos valores de conservação; e
gestão de valores de conservação de um ponto de vista sustentável.

Melhorando uma boa negociação? Explicação sobre os contratos petrolíferos secretos de Uganda (mais modelo econômico) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Global Witness

A Global Witness analisou e tornou público dois "acordos de partilha de produção" assinados pelo Governo de Uganda e por companhias petrolíferas internacionais em fevereiro de 2012. Esses acordos determinam com que porcentagem da receita advinda do petróleo o Governo de Uganda ficará e quase todos os aspectos de sua relação com as companhias petrolíferas. Essa foi a primeira vez que essa informação tornou-se pública.

Sua análise mostra que o Governo de Uganda conseguiu negociar um melhor acordo financeiro desses contratos, em comparação com os contratos mais antigos e, por esse motivo, deve ser parabenizado. Mas, há alguns pontos fracos importantes que ainda precisam ser abordados. Os contratos não contêm alguns direitos humanos e salvaguardas ambientais importantes. Isso é de particular preocupação, em virtude dos habitats únicos da região petrolífera em Uganda, que fica na fronteira com a República Democrática do Congo e com o Rio Nilo.

Para ver como o dinheiro do petróleo de Uganda será compartilhado e avaliar os novos contratos em relação aos antigos, consulte o infográfico de receitas. Você também pode baixar o modelo econômico de código aberto da Global Witness, o primeiro de seu tipo, que pode ser atualizado quando novas informações estiverem disponíveis ou forem adaptadas para os contratos de outros países. Um guia também está disponível aqui.

Roteiro de monitoramento de contratos Ir para recurso

Um guia detalhado para entender como monitorar um contrato nas indústrias extrativas, incluindo ferramentas, recursos e estudos de caso de cada etapa. Ele conduz o leitor pelo processo de escolher uma meta de monitoramento, estabelecer o mecanismo de monitoramento, coletar e analisar os dados, e, finalmente, divulgar e utilizar os dados para garantir a implementação do contrato.

O roteiro também está disponível em francês.

Sustentabilidade social e ambiental dos investimentos para o desenvolvimento agrícola e rural: Kit de ferramentas para monitoramento e avaliação Ir para recurso

  • Data de publicação:  2007
  • Setor:  Atividades agrícolas
  • Fonte:  The World Bank

Esse kit de ferramentas destina-se a fornecer orientações práticas sobre o monitoramento e a avaliação da sustentabilidade ambiental e social de projetos e programas de desenvolvimento agrícola e rural.

Disponível em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol.

Análises dos impactos

Diretrizes de impacto ambiental do Centro de Investimentos da FAO Ir para recurso

Orientações que fornecem uma visão geral sobre como conduzir análises dos impactos ambientais dos investimentos em agricultura e relacionados ao setor

Manual de gestão da biodiversidade Ir para recurso

  • Data de publicação:  2007
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte: 

Manual sobre como gerenciar e manter os padrões de biodiversidade em operações de mineração. Esse manual descreve os princípios e procedimentos fundamentais atualmente reconhecidos como prática de ponta para avaliar valores de biodiversidade, a saber:

identificação de eventuais impactos primários, secundários ou cumulativos sobre valores de biodiversidade;
minimização e gestão desses impactos;
restauração dos valores de conservação; e
gestão de valores de conservação de um ponto de vista sustentável.