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1 Definição da estrutura jurídica e de políticas

Stage 1:
Definição da estrutura jurídica e de políticas

"Definição da estrutura jurídica e de políticas" refere-se à necessidade de um país de formular políticas e estratégias claras que atraiam IED (investimento estrangeiro direto) e beneficiem o país.

Políticas e estratégias governamentais Estruturas legislativas e regulatórias Análises abrangentes do setor
3 Negociação docontrato

Stage 3:
Fase de negociação do contrato

A "Fase de negociação do contrato" refere-se a real negociação dos contratos de investimento entre um governo e um investidor.

Preparativos para a negociação Estruturação de uma equipe de negociação Definição dos papéis na negociação Negociação do contrato
4 Implementação emonitoramentodo investimento

Stage 4:
Fase de implementação e monitoramento

A "Fase de implementação e monitoramento do investimento" refere-se ao período durante o qual um projeto de investimento é desenvolvido e operado em conformidade com os termos do contrato de investimento.

Monitoramento Implementação Mecanismos de reclamação

Roadmap

Políticas e estratégias governamentais: Avaliação, formulação e reforma

Conteúdo desta página:

Para atrair investimento estrangeiro direto e maximizar sua contribuição para os objetivos de desenvolvimento sustentável de um país, políticas de governo claras são necessárias, para orientar e informar o planejamento, preparação, negociação, monitoramento e implementação de um investimento.

Essas políticas incluem:

  • Uma política, visão ou plano de desenvolvimento nacionalque defina as metas de desenvolvimento sustentável de um país e defina em quais setores o investimento estrangeiro direto é desejável para atingir tais metas.
  • Políticas de investimento que se destinem a alcançar as metas de desenvolvimento de um país e defina as prioridades estratégicas do investimento. Consulte a plataforma de políticas de investimento da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento) para obter mais orientações sobre políticas de investimento.
  • Incentivos ao investimento para promover o investimento estrangeiro direto. Esses incentivos fiscais, financeiros ou outros investimentos devem ser cuidadosamente avaliados em termos de custos e benefícios de longo prazo, antes que sejam implementados. Os custos e benefícios dos incentivos deverão ser revistos periodicamente para garantir sua eficácia na obtenção das metas desejadas.
  •   Um planejamento estratégico de infraestrutura para ajudar a identificar e priorizar os investimentos na construção, operação e manutenção da infraestrutura. Para obter um exemplo sobre como preparar um planejamento estratégico, consulte os kits de ferramentas da NCRPB (National Capital Region Planning Board) para a preparação de um plano mestre que se destine a abastecimento de água, desperdício de água, drenagem e gestão de resíduos sólidos.

Principais ferramentas nesta fase

Recursos úteis

Normas

Diretrizes voluntárias sobre governança responsável da posse de terra, áreas de pesca e florestas no contexto da segurança alimentar nacional Ir para recurso

Uma referência e guia para melhorar a governança da posse de terra, áreas de pesca e florestas, com o objetivo primordial de alcançar a segurança alimentar para todos e apoiar a realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional.

O setor de indústrias extrativas: Noções básicas destinadas a economistas, profissionais de finanças públicas e formuladores de políticas Ir para recurso

O setor de indústrias extrativas ocupa um espaço expressivo nas economias de muitos países em desenvolvimento. Economistas, profissionais de finanças públicas e formuladores de políticas que trabalham nesses países são frequentemente confrontados com questões que exigem um conhecimento profundo do setor. O objetivo desse volume é fornecer uma visão geral concisa dos tópicos relacionados ao setor, com os quais esses profissionais estão propensos a se deparar. O volume oferece uma visão geral das questões centrais para a economia das indústrias extrativas; discute os principais componentes das estruturas de governança, de política e institucional do setor; e identifica as obrigações de financiamento do setor público relacionadas às indústrias extrativas. Sua discussão da economia das indústrias extrativas cobre a valorização de ativos no subsolo, a interpretação econômica do minério e a estrutura dos mercados de minerais e energia. O volume mapeia as responsabilidades das entidades governamentais relevantes e descreve as características das estruturas jurídicas e regulatórias do setor de indústrias extrativas. Funções principais específicas do setor são brevemente discutidas, bem como as estruturas financeiras que sustentam as salvaguardas ambientais e sociais; o investimento de receitas públicas provenientes de petróleo, gás ou minerais; e a diversificação da economia baseada no extrativismo. Os autores 

Princípios condutores sobre negócios e direitos humanos: Implementação da estrutura "Protect, Respect and Remedy" (Proteger, Respeitar e Remediar) das Nações Unidas Ir para recurso

Em junho de 2011, em um passo sem precedentes, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou por unanimidade um conjunto de princípios condutores sobre negócios e direitos humanos. Esses princípios estabeleceram um padrão global oficial sobre os respectivos papéis das empresas e governos em ajudar a garantir que as companhias respeitem os direitos humanos em suas próprias operações e através de suas relações comerciais. 

Foram desenvolvidos pelo Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para Negócios e Direitos Humanos, Professor John Ruggie, da Harvard Kennedy School, durante os seis anos de seu mandato nas Nações Unidas, de 2005 a 2011. Baseiam-se em três pilares da estrutura "Protect, Respect and Remedy" da ONU que o Prof. Ruggie propôs ao Conselho de Direitos Humanos em 2008. Os três pilares da estrutura são:

  • O dever do Estado de proteger contra abusos dos direitos humanos por terceiros, incluindo empresas, por meio de políticas, regulamentações e julgamentos apropriados;
  • A responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos, ou seja, agir com a devida diligência para evitar infringir os direitos dos outros e tratar dos impactos adversos com os quais elas estão envolvidas; e
  • A necessidade de maior acesso das vítimas a recursos judiciais e não judiciais efetivos.

Princípios para o investimento agrícola responsável que respeitem os direitos, os meios de subsistência e os recursos Ir para recurso

  • Data de publicação:  2010
  • Setor:  Investimento, Atividades agrícolas
  • Fonte: 

Os sete PRAIs (Principles for Responsible Agricultural Investment, princípios para o investimento agrícola responsável) abrangem todos os tipos de investimento em agricultura, incluindo aqueles entre principais investidores e agricultores por contrato. Em muitos casos, não há compra de terrenos nem o envolvimento de concessões. Quando isso ocorre, os princípios abrangem grandes e pequenas explorações. Os princípios são baseados em pesquisas detalhadas sobre a natureza, a extensão e os impactos do investimento do setor privado e as melhores práticas em legislação e política. Destinam-se a destilar as lições aprendidas e fornecer uma estrutura para regulamentações nacionais, acordos de investimento internacional, iniciativas de responsabilidade social corporativa global, e contratos de investidor individual.

Publicação do NRGI | Mecanismos e movimentos de transparência: Ferramentas para promover a abertura e a responsabilidade Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Estratégias Nacionais de Desenvolvimento

Boas práticas nas estratégias nacionais para desenvolvimento sustentável dos países da OCDE Ir para recurso

Uma análise da OCDE sobre as estratégias nacionais para desenvolvimento sustentável dos países da OCDE, que procura identificar boas práticas com exemplos tirados de estratégias nacionais específicas

Guia de investimento em agricultura Ir para recurso

  • Data de publicação:  2003, 2006
  • Setor:  Investimento, Atividades agrícolas
  • Fonte:  Banco Mundial

Um guia completo sobre investimentos agrícolas. O guia:

  • Apresenta informações sobre como desenvolver políticas agrícolas sustentáveis​e desenvolver capacidades institucionais;
  • Discute diferentes aspectos de investimentos, tais como tecnologia, serviços de informação, pesca, agroindústria e desenvolvimento do mercado, financiamento rural, recursos hídricos, vulnerabilidade e gestão de catástrofes; e
  • Oferece estudos de caso que permitem comparar diferentes abordagens para os desafios agrícolas, podendo servir como fonte para melhorar o conhecimento agrícola no país anfitrião.

Disponível em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol

Manual de preparação de estratégias nacionais para atingir os objetivos de desenvolvimento do milênio Ir para recurso

  • Data de publicação:  2005
  • Setor:  Investimento
  • Fonte:  UNDP

O manual apresenta um guia de procedimentos que pode ser usado por governos, equipes de países das Nações Unidas e outros profissionais de desenvolvimento na preparação de estratégias de desenvolvimento nacional baseadas nos ODMs (objetivos de desenvolvimento do milênio

O setor de indústrias extrativas: Noções básicas destinadas a economistas, profissionais de finanças públicas e formuladores de políticas Ir para recurso

O setor de indústrias extrativas ocupa um espaço expressivo nas economias de muitos países em desenvolvimento. Economistas, profissionais de finanças públicas e formuladores de políticas que trabalham nesses países são frequentemente confrontados com questões que exigem um conhecimento profundo do setor. O objetivo desse volume é fornecer uma visão geral concisa dos tópicos relacionados ao setor, com os quais esses profissionais estão propensos a se deparar. O volume oferece uma visão geral das questões centrais para a economia das indústrias extrativas; discute os principais componentes das estruturas de governança, de política e institucional do setor; e identifica as obrigações de financiamento do setor público relacionadas às indústrias extrativas. Sua discussão da economia das indústrias extrativas cobre a valorização de ativos no subsolo, a interpretação econômica do minério e a estrutura dos mercados de minerais e energia. O volume mapeia as responsabilidades das entidades governamentais relevantes e descreve as características das estruturas jurídicas e regulatórias do setor de indústrias extrativas. Funções principais específicas do setor são brevemente discutidas, bem como as estruturas financeiras que sustentam as salvaguardas ambientais e sociais; o investimento de receitas públicas provenientes de petróleo, gás ou minerais; e a diversificação da economia baseada no extrativismo. Os autores 

Publicação do NRGI | A cadeia de decisão da Natural Resource Charter: Conversão de recursos em desenvolvimento Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional

Publicação do NRGI | Concessão de direitos aos recursos naturais: Como determinar quem extrai recursos naturais do solo Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional

Publicação do NRGI | Distribuição de receitas subnacionais: Receitas de recursos naturais em um contexto descentralizado Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional

Publicação do NRGI | Gestão de receitas subnacionais: Como melhorar o desenvolvimento local através da riqueza de recursos Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Publicação do NRGI | Gestão e distribuição de receitas: Como enfrentar os desafios especiais dos recursos naturais para gerar benefícios duradouros Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Publicação do NRGI | Infraestrutura ligadas a produtos de extração: Exploração de opções para uso compartilhado de projetos de infraestrutura Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Publicação do NRGI | Participação do estado e funções, benefícios e desafios das empresas estatais Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Publicação do NRGI | Regras fiscais e fundos de recursos naturais: Métodos para poupar e estabilizar receitas Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Estruturas de Governança

Barreiras Jurídicas, Administrativas e Políticas aos Investimentos no Brasil- Vol. 1 Ir para recurso

O objetivo deste relatório é identificar as principais barreiras que podem estar impedindo o Brasil de alcançar o seu mais pleno potencial como destino dos IED em geral e especialmente dos IED orientados para as exportações de produtos manufaturados.

O relatório considera o tema em três níveis gerais de análise que, inevitavelmente, sobrepõem-se em certa medida.

1) O quadro jurídico formal para os investimentos;
2) As questões de política macroeconômica e de outra natureza que incidem sobre os IED.

3) Os requisitos administrativos em vários níveis de governo referentes ao estabelecimento e operação de uma empresa. 

 

Barreiras Jurídicas, Administrativas e Políticas aos Investimentos no Brasil- Vol. 2 Ir para recurso

O volume 1 deste estudo examina o arcabouço da estrutura política e jurídica, e o papel de promoção de investimentos (Vide Apêndice A do qual consta sumário executivo). O Volume 2 explora pormenorizadamente os processos administrativos que o investidor deverá seguir para constituir uma empresa e operá-la no Brasil, focalizando os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Para consecução de seu objetivo, o estudo adota metodologia padronizada de análise do ambiente administrativo para investimentos diretos estrangeiros no País. Dessa forma, o estudo examina detalhadamente os procedimentos que o investidor deverá observar a fim de constituir e operar empresa no Brasil hoje. 

Diretrizes voluntárias sobre governança responsável da posse de terra, áreas de pesca e florestas no contexto da segurança alimentar nacional Ir para recurso

Uma referência e guia para melhorar a governança da posse de terra, áreas de pesca e florestas, com o objetivo primordial de alcançar a segurança alimentar para todos e apoiar a realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional.

Estruturas de política macroeconômicas para países em desenvolvimento ricos em recursos Ir para recurso

O guia tem como objetivo ajudar os países a atingir uma estrutura de investimento que proporcione o crescimento a longo prazo e ajude a evitar a volatilidade associada a investimentos em indústrias de recursos naturais. Fornece:

  • Uma estrutura de sustentabilidade fiscal que contabiliza o impacto do crescimento do investimento público;
  • Uma ferramenta para os países analisarem as implicações fiscais e macroeconômicas de diferentes cenários de poupança/investimento;
  • Uma proposta de indicadores que meçam a utilização de receitas; e
  • Um kit de ferramentas para a elaboração de regras fiscais.

O setor de indústrias extrativas: Noções básicas destinadas a economistas, profissionais de finanças públicas e formuladores de políticas Ir para recurso

O setor de indústrias extrativas ocupa um espaço expressivo nas economias de muitos países em desenvolvimento. Economistas, profissionais de finanças públicas e formuladores de políticas que trabalham nesses países são frequentemente confrontados com questões que exigem um conhecimento profundo do setor. O objetivo desse volume é fornecer uma visão geral concisa dos tópicos relacionados ao setor, com os quais esses profissionais estão propensos a se deparar. O volume oferece uma visão geral das questões centrais para a economia das indústrias extrativas; discute os principais componentes das estruturas de governança, de política e institucional do setor; e identifica as obrigações de financiamento do setor público relacionadas às indústrias extrativas. Sua discussão da economia das indústrias extrativas cobre a valorização de ativos no subsolo, a interpretação econômica do minério e a estrutura dos mercados de minerais e energia. O volume mapeia as responsabilidades das entidades governamentais relevantes e descreve as características das estruturas jurídicas e regulatórias do setor de indústrias extrativas. Funções principais específicas do setor são brevemente discutidas, bem como as estruturas financeiras que sustentam as salvaguardas ambientais e sociais; o investimento de receitas públicas provenientes de petróleo, gás ou minerais; e a diversificação da economia baseada no extrativismo. Os autores 

Publicação do NRGI | Concessão de direitos aos recursos naturais: Como determinar quem extrai recursos naturais do solo Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional

Quadro de política de mineração do IGF Ir para recurso

O MPF (Mining Policy Framework, Estrutura de Política Minerária) é um compêndio de melhores práticas em legislação e governança no setor de mineração. Foi desenvolvido por governos para fornecer uma estrutura que os oriente a chegar a um regime mineral para o desenvolvimento sustentável. Está disponível em inglês, francês, russo e espanhol

Questões legais e regulatórias relativas a parcerias público-privadas Ir para recurso

  • Setor:  Infraestrutura
  • Fonte:  PPIAF

 

A análise de estrutura jurídica fornece um resumo das principais áreas das leis existentes de um país anfitrião que terão de ser revistas quando um governo embarcar em um projeto de infraestrutura, especialmente um que envolva o setor privado.

Além disso, listas de verificação, modelos de documentos de licitação, exemplos de cláusulas legislativas relevantes a projetos de PPP de infraestrutura, e mecanismos de financiamento para projetos de PPP são fornecidos.

Disponível em inglês, francês e espanhol.

Salvaguarda dos direitos de posse de terra no contexto do investimento agrícola Ir para recurso

Esse guia foi desenvolvido em resposta às preocupações relacionadas a aquisições de terras em grande escala e à necessidade de aumentar o investimento em agricultura. Oferece suporte à aplicação das diretrizes voluntárias sobre governança responsável da posse de terra, áreas de pesca e florestas no contexto da segurança alimentar nacional, fornecendo orientações técnicas sobre como salvaguardar os direitos de posse no contexto dos investimentos agrícolas, incluindo em terras. Destina-se a fornecer orientações adicionais às autoridades governamentais envolvidas na promoção, aprovação e monitoramento de investimentos de todas as fases do ciclo de investimento. O guia também serve como uma referência para a implementação dos princípios para o investimento responsável em sistemas agrícolas e alimentares aprovados pelo CFS (Committee on World Food Security, Comitê de Segurança Alimentar Mundial) em outubro de 2014.

Regime fiscal

Aspectos básicos sobre contratos do setor de petróleo bruto: Acordos de concessão de licença, joint ventures e partilha de produção Ir para recurso

As receitas provenientes de recursos naturais, muitas vezes, representam desafios únicos para a administração fiscal. Esse manual é um dos primeiros do seu tipo a chamar a atenção sobre como administrar eficazmente as receitas provenientes das indústrias extrativas. Fornece orientações práticas, a formuladores de políticas e funcionários públicos de mercados emergentes e em desenvolvimento, sobre como estabelecer uma robusta estrutura jurídica, a organização e os procedimentos para administrar as receitas provenientes dessas indústrias. Discute a transparência e como promovê-la em face da crescente demanda por clareza e prestação de contas na administração das receitas públicas das indústrias extrativas, e discute como os países em desenvolvimento podem fortalecer a sua capacidade gerencial e técnica para administrar essas receitas.

Barreiras Jurídicas, Administrativas e Políticas aos Investimentos no Brasil- Vol. 1 Ir para recurso

O objetivo deste relatório é identificar as principais barreiras que podem estar impedindo o Brasil de alcançar o seu mais pleno potencial como destino dos IED em geral e especialmente dos IED orientados para as exportações de produtos manufaturados.

O relatório considera o tema em três níveis gerais de análise que, inevitavelmente, sobrepõem-se em certa medida.

1) O quadro jurídico formal para os investimentos;
2) As questões de política macroeconômica e de outra natureza que incidem sobre os IED.

3) Os requisitos administrativos em vários níveis de governo referentes ao estabelecimento e operação de uma empresa. 

 

Barreiras Jurídicas, Administrativas e Políticas aos Investimentos no Brasil- Vol. 2 Ir para recurso

O volume 1 deste estudo examina o arcabouço da estrutura política e jurídica, e o papel de promoção de investimentos (Vide Apêndice A do qual consta sumário executivo). O Volume 2 explora pormenorizadamente os processos administrativos que o investidor deverá seguir para constituir uma empresa e operá-la no Brasil, focalizando os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Para consecução de seu objetivo, o estudo adota metodologia padronizada de análise do ambiente administrativo para investimentos diretos estrangeiros no País. Dessa forma, o estudo examina detalhadamente os procedimentos que o investidor deverá observar a fim de constituir e operar empresa no Brasil hoje. 

Como melhorar as estruturas de coleta e administração fiscais no setor de mineração Ir para recurso

  • Data de publicação:  2013
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte:  Banco Mundial

Os governos dos países ricos em minerais formulam e usam uma variedade de instrumentos financeiros para coletar uma parcela da receita gerada por companhias de mineração. Esses instrumentos incluem toda a gama de impostos, taxas e encargos que geralmente se aplicam a todas as operações comerciais normais. Além dessas medidas, a maioria dos governos usa royalties sobre minerais, juntamente com variações nas medidas de tributação das empresas, nos direitos aduaneiros e nos impostos de valor agregado que se aplicam apenas ao setor de mineração.

Esse guia concentra-se em royalties sobre minerais e outras medidas de tributação que são específicos para atividades de mineração, com particular ênfase em impostos de aplicação comum na maioria dos países em desenvolvimento, o que pode criar desafios em sua administração. A estrutura legislativa que estabelece esses impostos nos países em desenvolvimento sob ritmo acelerado de desenvolvimento de recursos é na maioria dos casos relativamente moderna e em grande parte adequada, mas a capacidade administrativa, os procedimentos e os sistemas de apoio tendem a ficar para trás.

Esse guia apresenta uma visão geral prática sobre como analisar e melhorar as estruturas e sistemas administrativos de royalties sobre minerais e outros impostos específicos ao setor de mineração.

Fornece uma abordagem estruturada para ajudar os ministérios da fazenda e de minas a analisar e melhorar sua eficiência e eficácia no tratamento de problemas e desafios comuns; evitar a duplicação de esforços; e superar as dificuldades organizacionais, estruturais e de recursos geralmente encontradas na administração dos vários elementos de regimes de mineração.

Estruturas de política macroeconômicas para países em desenvolvimento ricos em recursos Ir para recurso

O guia tem como objetivo ajudar os países a atingir uma estrutura de investimento que proporcione o crescimento a longo prazo e ajude a evitar a volatilidade associada a investimentos em indústrias de recursos naturais. Fornece:

  • Uma estrutura de sustentabilidade fiscal que contabiliza o impacto do crescimento do investimento público;
  • Uma ferramenta para os países analisarem as implicações fiscais e macroeconômicas de diferentes cenários de poupança/investimento;
  • Uma proposta de indicadores que meçam a utilização de receitas; e
  • Um kit de ferramentas para a elaboração de regras fiscais.

O setor de indústrias extrativas: Noções básicas destinadas a economistas, profissionais de finanças públicas e formuladores de políticas Ir para recurso

O setor de indústrias extrativas ocupa um espaço expressivo nas economias de muitos países em desenvolvimento. Economistas, profissionais de finanças públicas e formuladores de políticas que trabalham nesses países são frequentemente confrontados com questões que exigem um conhecimento profundo do setor. O objetivo desse volume é fornecer uma visão geral concisa dos tópicos relacionados ao setor, com os quais esses profissionais estão propensos a se deparar. O volume oferece uma visão geral das questões centrais para a economia das indústrias extrativas; discute os principais componentes das estruturas de governança, de política e institucional do setor; e identifica as obrigações de financiamento do setor público relacionadas às indústrias extrativas. Sua discussão da economia das indústrias extrativas cobre a valorização de ativos no subsolo, a interpretação econômica do minério e a estrutura dos mercados de minerais e energia. O volume mapeia as responsabilidades das entidades governamentais relevantes e descreve as características das estruturas jurídicas e regulatórias do setor de indústrias extrativas. Funções principais específicas do setor são brevemente discutidas, bem como as estruturas financeiras que sustentam as salvaguardas ambientais e sociais; o investimento de receitas públicas provenientes de petróleo, gás ou minerais; e a diversificação da economia baseada no extrativismo. Os autores 

Publicação do NRGI | Distribuição de receitas subnacionais: Receitas de recursos naturais em um contexto descentralizado Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional

Publicação do NRGI | Gestão e distribuição de receitas: Como enfrentar os desafios especiais dos recursos naturais para gerar benefícios duradouros Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Publicação do NRGI | Regras fiscais e fundos de recursos naturais: Métodos para poupar e estabilizar receitas Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Royalties da mineração: Um estudo global de seu impacto sobre os investidores, o governo e a sociedade civil Ir para recurso

  • Data de publicação:  2006
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte:  Banco Mundial

Uma referência abrangente sobre a tributação de recursos minerais. O relatório discute a história dos royalties e os tipos atualmente em uso, cobrindo as principais questões práticas, tais como a administração tributária, a distribuição de renda e a apresentação de relatórios.

Identifica os pontos fortes e fracos das diferentes abordagens de impostos, incluindo o impacto econômico dessas abordagens sobre as decisões de produção e a economia das minas, e o efeito dos impostos de royalty sobre o quadro de investimento, a sociedade civil e os mercados.

Royalties da mineração: Um estudo global de seu impacto sobre os investidores, o governo e a sociedade civil Ir para recurso

  • Data de publicação:  2006
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte:  Banco Mundial

 

Esse guia concentra-se em informações e análises relativas a royalties sobre minerais. Fornece uma discussão geral sobre os conceitos por trás da tributação no setor de mineração, um guia de royalties, exemplos de cálculos de royalty e como eles interagem com outras formas de tributação, bem como os efeitos financeiros sob os investimentos diante de condições variáveis.

O guia também inclui exemplos de legislação de royalty de mais de 40 nações. Discute as implicações para os investidores e os governos de vários regimes fiscais e fornece exemplos de caso de países específicos.

Há um capítulo sobre transparência, governança e gestão de fluxos de receitas.

Os apêndices contêm breves resumos e estatutos selecionados relacionados a royalties em uma ampla seção transversal de nações ao redor do mundo; exemplos de planilhas com os resultados dos modelos de mina que foram analisados; e exemplos de abordagens administrativas e distributivas para a coleta de royalties. 

Disponível em árabe, chinês, inglês, francês, espanhol e russo

Sistemas fiscais para hidrocarbonetos: questões relacionadas ao projeto Ir para recurso

  • Data de publicação:  2007
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Banco Mundial

Esse artigo analisa os principais elementos das estruturas fiscais e jurídicas utilizadas no setor de petróleo bruto e visa traçar os recursos desejáveis ​​que devem ser considerados na elaboração do projeto de política fiscal, com o objetivo de otimizar os benefícios do governo anfitrião, tendo em conta o efeito que isso teria sobre o investimento do setor privado.

Conteúdo local

Guia prático para aumentar aquisição local em mineração na África Ocidental Ir para recurso

  • Data de publicação:  2015
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte: 

Esse guia apresenta informações, orientações e ferramentas para apoiar a tomada de decisão, o planejamento e a implementação de procurement local em mineração na África Ocidental, em uma abordagem voltada para o país. Pode ser usado individualmente pelos participantes da negociação, bem como para formar a base de processos consultivos. O guia também pode apoiar a harmonização regional relativa a aquisição local em mineração.

Aborda perguntas que são comumente feitas por governos, empresas e cidadãos da região. Como definimos e medimos as aquisições locais? Devemos criar uma política ou legislação específica para incentivar as empresas de mineração a comprar mais localmente? Se sim, como se caracterizam e o que levou a resultados bem-sucedidos em outros países? Escolhemos os setores produtivos vencedores? Como podemos apoiar melhor os fornecedores para desenvolver as capacidades e padrões adequados a fim de atender às necessidades da mineração? Como está configurado o quadro institucional e quais participantes precisam estar envolvidos para a conclusão das tarefas? Em vez de estabelecer a responsabilidade principal para aumentar os recursos nacionais no setor de mineração, o guia tem como objetivo promover uma abordagem que envolva as várias partes interessadas, em que todos os participantes têm papéis e responsabilidades claras. Esse guia foi organizado em oito módulos, cada um abordando um conjunto de questões relacionadas que têm sido constantemente levantadas pelos participantes.

Iniciativas de conteúdo local: Melhorando os benefícios subnacionais dos setores de petróleo, gás e mineração Ir para recurso

Esse documento oferece orientação sobre a elaboração e a implementação de iniciativas de conteúdo locais nos setores de petróleo, gás e mineração, para garantir a sustentabilidade econômica dentro das regiões produtoras. Destina-se a responder à pergunta de como governos nacionais e subnacionais, a indústria e a sociedade civil podem maximizar os benefícios locais através de parcerias entre governos, companhias e organizações da sociedade civil.

Disponível em inglês e espanhol.

Leis e regulamentações

Barreiras Jurídicas, Administrativas e Políticas aos Investimentos no Brasil- Vol. 1 Ir para recurso

O objetivo deste relatório é identificar as principais barreiras que podem estar impedindo o Brasil de alcançar o seu mais pleno potencial como destino dos IED em geral e especialmente dos IED orientados para as exportações de produtos manufaturados.

O relatório considera o tema em três níveis gerais de análise que, inevitavelmente, sobrepõem-se em certa medida.

1) O quadro jurídico formal para os investimentos;
2) As questões de política macroeconômica e de outra natureza que incidem sobre os IED.

3) Os requisitos administrativos em vários níveis de governo referentes ao estabelecimento e operação de uma empresa. 

 

Barreiras Jurídicas, Administrativas e Políticas aos Investimentos no Brasil- Vol. 2 Ir para recurso

O volume 1 deste estudo examina o arcabouço da estrutura política e jurídica, e o papel de promoção de investimentos (Vide Apêndice A do qual consta sumário executivo). O Volume 2 explora pormenorizadamente os processos administrativos que o investidor deverá seguir para constituir uma empresa e operá-la no Brasil, focalizando os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Para consecução de seu objetivo, o estudo adota metodologia padronizada de análise do ambiente administrativo para investimentos diretos estrangeiros no País. Dessa forma, o estudo examina detalhadamente os procedimentos que o investidor deverá observar a fim de constituir e operar empresa no Brasil hoje. 

Boas práticas nas indústrias de petróleo, gás natural e mineração: Estrutura jurídica, contratual e de políticas Ir para recurso

  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  EI Sourcebook

 

Esse capítulo do EI SourceBook abrange questões relacionadas a políticas, legislações, contratos, concessões de contratos e licenças, e regulamentações do setor. Os tópicos incluem:

  • Contexto político
  • Legislação do setor: projeto
  • Legislação do setor: conteúdo
  • Contratos e licenças
  • Conteúdo local
  • Concessão de contratos e licenças
  • Regulamentações
  • Negociações de contrato e resolução de litígios

 

Guia de investimento em agricultura Ir para recurso

  • Data de publicação:  2003, 2006
  • Setor:  Investimento, Atividades agrícolas
  • Fonte:  Banco Mundial

Um guia completo sobre investimentos agrícolas. O guia:

  • Apresenta informações sobre como desenvolver políticas agrícolas sustentáveis​e desenvolver capacidades institucionais;
  • Discute diferentes aspectos de investimentos, tais como tecnologia, serviços de informação, pesca, agroindústria e desenvolvimento do mercado, financiamento rural, recursos hídricos, vulnerabilidade e gestão de catástrofes; e
  • Oferece estudos de caso que permitem comparar diferentes abordagens para os desafios agrícolas, podendo servir como fonte para melhorar o conhecimento agrícola no país anfitrião.

Disponível em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol

Guia de referência de parcerias público-privadas: Versão 2.0 Ir para recurso

O guia de referência de PPPs é um recurso abrangente para profissionais de PPP em todo o mundo, baseando-se em experiências e abordagens globais.

O guia visa fornecer conselhos sobre o que os profissionais de PPP devem saber, ao invés de dar conselhos sobre o que fazer. Estabelece os principais tópicos, analisa as principais questões que devem ser abordadas, e oferece algumas das mais importantes referências a que os profissionais de PPP podem recorrer para obter respostas e aumentar seu próprio conhecimento e compreensão.

Também disponível em inglês, francês e espanhol.

Está estruturado em seções separadas que se concentram em três áreas principais:

O que são PPPs, quando convém utilizá-las, e quais são as vantagens e desvantagens em relação a prestações públicas;
Que tipo de estrutura de política, jurídica e institucional deve ser posto em prática para ajudar a melhorar a sua eficácia; e
De que maneiras os projetos de PPP podem ser desenvolvidos e implementados.

Uma gama diversificada de soluções institucionais e estudos de caso de todas as partes do mundo é apresentada no guia de referência de PPPs.

Guia do IISD para negociação de contratos de investimento para terras cultiváveis e recursos hídricos Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Atividades agrícolas
  • Fonte:  IISD

O Guia do IISD para negociação de contratos de investimento para terras cultiváveis e recursos hídricos é uma ferramenta jurídica e de políticas para os governos e comunidades que estão envolvidos na negociação de contratos de investimento com investidores estrangeiros. O guia concentra-se em um tipo particular de contrato, que envolve arrendamentos a longo prazo de terras cultiváveis. A parte I, Preparando-se para as negociações, é projetada para auxiliar na fase preparatória. A parte 2, Modelo de contrato, é estruturada como um contrato de investimento para o arrendamento de terras cultiváveis e propõe modelos de cláusulas

O setor de indústrias extrativas: Noções básicas destinadas a economistas, profissionais de finanças públicas e formuladores de políticas Ir para recurso

O setor de indústrias extrativas ocupa um espaço expressivo nas economias de muitos países em desenvolvimento. Economistas, profissionais de finanças públicas e formuladores de políticas que trabalham nesses países são frequentemente confrontados com questões que exigem um conhecimento profundo do setor. O objetivo desse volume é fornecer uma visão geral concisa dos tópicos relacionados ao setor, com os quais esses profissionais estão propensos a se deparar. O volume oferece uma visão geral das questões centrais para a economia das indústrias extrativas; discute os principais componentes das estruturas de governança, de política e institucional do setor; e identifica as obrigações de financiamento do setor público relacionadas às indústrias extrativas. Sua discussão da economia das indústrias extrativas cobre a valorização de ativos no subsolo, a interpretação econômica do minério e a estrutura dos mercados de minerais e energia. O volume mapeia as responsabilidades das entidades governamentais relevantes e descreve as características das estruturas jurídicas e regulatórias do setor de indústrias extrativas. Funções principais específicas do setor são brevemente discutidas, bem como as estruturas financeiras que sustentam as salvaguardas ambientais e sociais; o investimento de receitas públicas provenientes de petróleo, gás ou minerais; e a diversificação da economia baseada no extrativismo. Os autores 

Princípios condutores sobre negócios e direitos humanos: Implementação da estrutura "Protect, Respect and Remedy" (Proteger, Respeitar e Remediar) das Nações Unidas Ir para recurso

Em junho de 2011, em um passo sem precedentes, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou por unanimidade um conjunto de princípios condutores sobre negócios e direitos humanos. Esses princípios estabeleceram um padrão global oficial sobre os respectivos papéis das empresas e governos em ajudar a garantir que as companhias respeitem os direitos humanos em suas próprias operações e através de suas relações comerciais. 

Foram desenvolvidos pelo Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para Negócios e Direitos Humanos, Professor John Ruggie, da Harvard Kennedy School, durante os seis anos de seu mandato nas Nações Unidas, de 2005 a 2011. Baseiam-se em três pilares da estrutura "Protect, Respect and Remedy" da ONU que o Prof. Ruggie propôs ao Conselho de Direitos Humanos em 2008. Os três pilares da estrutura são:

  • O dever do Estado de proteger contra abusos dos direitos humanos por terceiros, incluindo empresas, por meio de políticas, regulamentações e julgamentos apropriados;
  • A responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos, ou seja, agir com a devida diligência para evitar infringir os direitos dos outros e tratar dos impactos adversos com os quais elas estão envolvidas; e
  • A necessidade de maior acesso das vítimas a recursos judiciais e não judiciais efetivos.

Publicação do NRGI | Concessão de direitos aos recursos naturais: Como determinar quem extrai recursos naturais do solo Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional

Publicação do NRGI | Mecanismos e movimentos de transparência: Ferramentas para promover a abertura e a responsabilidade Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Publicação do NRGI | Transparência do contrato: Criação de condições para melhorar a qualidade do contrato Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Quadro de política de mineração do IGF Ir para recurso

O MPF (Mining Policy Framework, Estrutura de Política Minerária) é um compêndio de melhores práticas em legislação e governança no setor de mineração. Foi desenvolvido por governos para fornecer uma estrutura que os oriente a chegar a um regime mineral para o desenvolvimento sustentável. Está disponível em inglês, francês, russo e espanhol

Questões legais e regulatórias relativas a parcerias público-privadas Ir para recurso

  • Setor:  Infraestrutura
  • Fonte:  PPIAF

 

A análise de estrutura jurídica fornece um resumo das principais áreas das leis existentes de um país anfitrião que terão de ser revistas quando um governo embarcar em um projeto de infraestrutura, especialmente um que envolva o setor privado.

Além disso, listas de verificação, modelos de documentos de licitação, exemplos de cláusulas legislativas relevantes a projetos de PPP de infraestrutura, e mecanismos de financiamento para projetos de PPP são fornecidos.

Disponível em inglês, francês e espanhol.

Reforma de ferrovias: Kit de ferramentas para melhorar o desempenho do setor ferroviário (2011) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2011
  • Setor:  Infraestrutura
  • Fonte:  PPIAF

Fornece um recurso fácil de usar sobre a indústria ferroviária (o que é e o que faz de melhor) e fornece um conjunto baseado na experiência das melhores práticas para auxiliar no planejamento e na execução de reformas de ferrovias. Profissionais que poderiam se beneficiar desse kit de ferramentas incluem formuladores de políticas do governo, legisladores, reguladores, pessoal de gestão ferroviária, instituições financeiras internacionais e outras partes interessadas, incluindo os clientes e os funcionários do setor ferroviário que buscam melhorias no desempenho financeiro e operacional do setor.

O kit de ferramentas está disponível em inglês e russo.

Royalties da mineração: Um estudo global de seu impacto sobre os investidores, o governo e a sociedade civil Ir para recurso

  • Data de publicação:  2006
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte:  Banco Mundial

 

Esse guia concentra-se em informações e análises relativas a royalties sobre minerais. Fornece uma discussão geral sobre os conceitos por trás da tributação no setor de mineração, um guia de royalties, exemplos de cálculos de royalty e como eles interagem com outras formas de tributação, bem como os efeitos financeiros sob os investimentos diante de condições variáveis.

O guia também inclui exemplos de legislação de royalty de mais de 40 nações. Discute as implicações para os investidores e os governos de vários regimes fiscais e fornece exemplos de caso de países específicos.

Há um capítulo sobre transparência, governança e gestão de fluxos de receitas.

Os apêndices contêm breves resumos e estatutos selecionados relacionados a royalties em uma ampla seção transversal de nações ao redor do mundo; exemplos de planilhas com os resultados dos modelos de mina que foram analisados; e exemplos de abordagens administrativas e distributivas para a coleta de royalties. 

Disponível em árabe, chinês, inglês, francês, espanhol e russo

Salvaguarda dos direitos de posse de terra no contexto do investimento agrícola Ir para recurso

Esse guia foi desenvolvido em resposta às preocupações relacionadas a aquisições de terras em grande escala e à necessidade de aumentar o investimento em agricultura. Oferece suporte à aplicação das diretrizes voluntárias sobre governança responsável da posse de terra, áreas de pesca e florestas no contexto da segurança alimentar nacional, fornecendo orientações técnicas sobre como salvaguardar os direitos de posse no contexto dos investimentos agrícolas, incluindo em terras. Destina-se a fornecer orientações adicionais às autoridades governamentais envolvidas na promoção, aprovação e monitoramento de investimentos de todas as fases do ciclo de investimento. O guia também serve como uma referência para a implementação dos princípios para o investimento responsável em sistemas agrícolas e alimentares aprovados pelo CFS (Committee on World Food Security, Comitê de Segurança Alimentar Mundial) em outubro de 2014.

Tratados de investimento

Investimento e desenvolvimento sustentável: Guia para uso e o potencial de acordos internacionais de investimento Ir para recurso

Um guia que analisa os aspectos comuns dos acordos internacionais de investimento e avalia as suas deficiências na promoção do desenvolvimento sustentável em países anfitriões, oferecendo sugestões sobre como melhorar a redação do contrato, a fim de evitar impactos negativos e renegociações no futuro

IPFSD (Investment Policy Framework for Sustainable Development, estrutura de política de investimento para desenvolvimento sustentável) Ir para recurso

A IPFSD fornece orientação aos governos na formulação de políticas de investimento que busquem incentivar o investimento estrangeiro direto e promovam o desenvolvimento sustentável. O IPFSD consiste em um conjunto de princípios fundamentais para a formulação de políticas de investimento e os converte em (1) diretrizes para políticas de investimento nacional, e opções e cláusulas para a concepção e (2) utilização de acordos internacionais de investimento

Manual do negociador de acordos internacionais de investimento: Módulos do APEC/UNCTAD Ir para recurso

O manual é uma iniciativa do APEC/UNCTAD que visa apresentar informações práticas e de fácil entendimento a negociadores de IIAs (International Investment Agreements, acordos internacionais de investimento), a fim de auxiliá-los em um processo de tomada de decisão que se proponha a firmar IIAs compatíveis com os objetivos das políticas nacionais.

Há um total de 26 seções (módulos), cada uma dedicada a uma cláusula ou questão específica comumente encontrada em IIAs. Cada módulo identifica as principais abordagens e opções de política acompanhadas de amostras de formulações de tratados provenientes de IIAs existentes. Igualmente importante, também define as principais implicações de cada opção de política, para ajudar os negociadores a fazer uma escolha informada

Políticas de investimento

Atraindo investidores para parcerias público-privadas africanas: Um guia para preparação de projetos Ir para recurso

  • Data de publicação:  2009
  • Setor:  Infraestrutura
  • Fonte:  PPIAF

Essa publicação é uma versão anterior do livro "How to Engage with the Private Sector in Public-Private Partnerships in Emerging Markets" (Como participar com o setor privado em parcerias público-privadas em mercados emergentes). O livro foi destinado a funcionários do setor público africano, enquanto a versão atualizada vai além da África, com uma vasta gama de estudos de caso de várias regiões e setores para mostrar experiências e perspectivas mais globais. 

A publicação também está disponível em francês

Estrutura de política para investimentos da OCDE Ir para recurso

A PFI (Policy Framework for Investment, estrutura de política para investimentos) da OCDE fornece uma abordagem abrangente e sistemática para melhorar o investimento. Cobre 10 áreas de política e aborda umas 82 questões direcionadas aos governos para ajudá-los a projetar e implementar uma reforma de políticas que crie um ambiente verdadeiramente atraente, robusto e competitivo para o investimento interno e estrangeiro.

A PFI enfatiza os princípios fundamentais do estado de direito, transparência, não discriminação e a proteção dos direitos de propriedade, mas deixa para o país em questão a escolha das políticas, com base em suas circunstâncias econômicas e capacidades institucionais. O que serve para um país pode não servir para outro.

Está disponível em inglês, francês, chinês, espanhol e polonês.

Estrutura de política para investimentos em agricultura da OCDE Ir para recurso

  • Data de publicação:  2013
  • Setor:  Investimento, Atividades agrícolas
  • Fonte:  OECD

Uma ferramenta flexível que ajuda os governos a avaliar suas políticas de investimento nas dez áreas essenciais para criar um ambiente atraente para os investidores e para reforçar os benefícios de desenvolvimento do investimento agrícola

Estruturas de política macroeconômicas para países em desenvolvimento ricos em recursos Ir para recurso

O guia tem como objetivo ajudar os países a atingir uma estrutura de investimento que proporcione o crescimento a longo prazo e ajude a evitar a volatilidade associada a investimentos em indústrias de recursos naturais. Fornece:

  • Uma estrutura de sustentabilidade fiscal que contabiliza o impacto do crescimento do investimento público;
  • Uma ferramenta para os países analisarem as implicações fiscais e macroeconômicas de diferentes cenários de poupança/investimento;
  • Uma proposta de indicadores que meçam a utilização de receitas; e
  • Um kit de ferramentas para a elaboração de regras fiscais.

IPFSD (Investment Policy Framework for Sustainable Development, estrutura de política de investimento para desenvolvimento sustentável) Ir para recurso

A IPFSD fornece orientação aos governos na formulação de políticas de investimento que busquem incentivar o investimento estrangeiro direto e promovam o desenvolvimento sustentável. O IPFSD consiste em um conjunto de princípios fundamentais para a formulação de políticas de investimento e os converte em (1) diretrizes para políticas de investimento nacional, e opções e cláusulas para a concepção e (2) utilização de acordos internacionais de investimento

O setor de indústrias extrativas: Noções básicas destinadas a economistas, profissionais de finanças públicas e formuladores de políticas Ir para recurso

O setor de indústrias extrativas ocupa um espaço expressivo nas economias de muitos países em desenvolvimento. Economistas, profissionais de finanças públicas e formuladores de políticas que trabalham nesses países são frequentemente confrontados com questões que exigem um conhecimento profundo do setor. O objetivo desse volume é fornecer uma visão geral concisa dos tópicos relacionados ao setor, com os quais esses profissionais estão propensos a se deparar. O volume oferece uma visão geral das questões centrais para a economia das indústrias extrativas; discute os principais componentes das estruturas de governança, de política e institucional do setor; e identifica as obrigações de financiamento do setor público relacionadas às indústrias extrativas. Sua discussão da economia das indústrias extrativas cobre a valorização de ativos no subsolo, a interpretação econômica do minério e a estrutura dos mercados de minerais e energia. O volume mapeia as responsabilidades das entidades governamentais relevantes e descreve as características das estruturas jurídicas e regulatórias do setor de indústrias extrativas. Funções principais específicas do setor são brevemente discutidas, bem como as estruturas financeiras que sustentam as salvaguardas ambientais e sociais; o investimento de receitas públicas provenientes de petróleo, gás ou minerais; e a diversificação da economia baseada no extrativismo. Os autores 

Publicação do NRGI | Concessão de direitos aos recursos naturais: Como determinar quem extrai recursos naturais do solo Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional

Publicação do NRGI | Participação do estado e funções, benefícios e desafios das empresas estatais Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Publicação do NRGI | Transparência do contrato: Criação de condições para melhorar a qualidade do contrato Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional.

Salvaguarda dos direitos de posse de terra no contexto do investimento agrícola Ir para recurso

Esse guia foi desenvolvido em resposta às preocupações relacionadas a aquisições de terras em grande escala e à necessidade de aumentar o investimento em agricultura. Oferece suporte à aplicação das diretrizes voluntárias sobre governança responsável da posse de terra, áreas de pesca e florestas no contexto da segurança alimentar nacional, fornecendo orientações técnicas sobre como salvaguardar os direitos de posse no contexto dos investimentos agrícolas, incluindo em terras. Destina-se a fornecer orientações adicionais às autoridades governamentais envolvidas na promoção, aprovação e monitoramento de investimentos de todas as fases do ciclo de investimento. O guia também serve como uma referência para a implementação dos princípios para o investimento responsável em sistemas agrícolas e alimentares aprovados pelo CFS (Committee on World Food Security, Comitê de Segurança Alimentar Mundial) em outubro de 2014.