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1 Definição da estrutura jurídica e de políticas

Stage 1:
Definição da estrutura jurídica e de políticas

"Definição da estrutura jurídica e de políticas" refere-se à necessidade de um país de formular políticas e estratégias claras que atraiam IED (investimento estrangeiro direto) e beneficiem o país.

Políticas e estratégias governamentais Estruturas legislativas e regulatórias Análises abrangentes do setor
3 Negociação docontrato

Stage 3:
Fase de negociação do contrato

A "Fase de negociação do contrato" refere-se a real negociação dos contratos de investimento entre um governo e um investidor.

Preparativos para a negociação Estruturação de uma equipe de negociação Definição dos papéis na negociação Negociação do contrato
4 Implementação emonitoramentodo investimento

Stage 4:
Fase de implementação e monitoramento

A "Fase de implementação e monitoramento do investimento" refere-se ao período durante o qual um projeto de investimento é desenvolvido e operado em conformidade com os termos do contrato de investimento.

Monitoramento Implementação Mecanismos de reclamação

Roadmap

Preparação e gestão do processo de licitação

Conteúdo desta página:

O objetivo da atribuição de uma concessão ou licença por meio de um processo de licitação ou chamada pública é identificar a melhor parte contratante com um processo transparente, sólido, competitivo e inclusivo.

Chamadas públicas são comumente usadas para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura que promovam a escolha da proposta economicamente mais vantajosa.
Estas chamadas públicas também estão se tornando mais difundidas nas indústrias extrativas, especialmente onde já exista informação geológica disponível sobre uma reserva mineral ou de petróleo bruto em particular. Como alternativa a o processo de chamada pública, também é possível conceder direitos sobre reservas minerais ou de petróleo bruto por ordem de chegada.

A documentação que rege o processo de licitação deve ser bem elaborada e abrangente, estabelecendo os termos e condições materiais para o acordo, as pré-condições e parâmetros para o investimento e garantindo que o processo de licitação seja conduzido de forma transparente.

Para obter mais informações sobre chamadas públicas não solicitadas para projetos de infraestrutura, incluindo orientações, documentos de licitação padronizados e listas de verificação, consulte os Procurement Processes and Bidding Documents (processos de aquisição e documentos de licitação) do Centro de Recursos de Infraestrutura de Parcerias Público-privadas do Banco Mundial.

Para saber mais sobre licitações de recursos minerais, consulte o documento do Banco Mundial, Mineral Resource Tenders and Mining Infrastructure Projects (Licitações de Recursos Minerais e Projetos de Infraestrutura de Mineração):  Guiding Principles (Princípios orientadores).

Principais ferramentas nesta fase

Recursos úteis

Licitação e procurement

Alocação de petróleo bruto e direitos de exploração: Questões de projeto e estratégias de alocação Ir para recurso

  • Data de publicação:  2010
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Banco Mundial

Uma introdução aos fatores que afetam a alocação eficiente e transparente dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo bruto. Discute os diferentes interesses políticos, econômicos e sociais que vão para a alocação desses direitos e menciona várias abordagens para alocá-las, incluindo questões legais e fiscais. Dando prosseguimento, orienta o leitor sobre como projetar um sistema apropriado de alocação de direitos..

Atraindo investidores para parcerias público-privadas africanas: Um guia para preparação de projetos Ir para recurso

  • Data de publicação:  2009
  • Setor:  Infraestrutura
  • Fonte:  PPIAF

Essa publicação é uma versão anterior do livro "How to Engage with the Private Sector in Public-Private Partnerships in Emerging Markets" (Como participar com o setor privado em parcerias público-privadas em mercados emergentes). O livro foi destinado a funcionários do setor público africano, enquanto a versão atualizada vai além da África, com uma vasta gama de estudos de caso de várias regiões e setores para mostrar experiências e perspectivas mais globais. 

A publicação também está disponível em francês

Conjunto de ferramentas de aquisição da OCDE Ir para recurso

  • Setor:  Indústrias extrativas, Infraestrutura
  • Fonte:  OECD

Esse conjunto de ferramentas é um recurso on-line que capta boas práticas crescentes para melhorar a prevenção à corrupção e a boa gestão de contratos públicos em países OCDE e não-OCDE. As ferramentas contidas nesse site foram compiladas de práticas que foram testadas com êxito em vários países.

São classificadas de acordo com a sua utilização no ciclo de aquisição (fase pré-licitação, fase de licitação, fase pós-concessão ou ciclo inteiro de aquisição) e também pelo tema, de acordo com os pilares associados à recomendação da OCDE (transparência, boa gestão, prevenção de má conduta, ou responsabilidade e controle).

Guia de referência de parcerias público-privadas: Versão 2.0 Ir para recurso

O guia de referência de PPPs é um recurso abrangente para profissionais de PPP em todo o mundo, baseando-se em experiências e abordagens globais.

O guia visa fornecer conselhos sobre o que os profissionais de PPP devem saber, ao invés de dar conselhos sobre o que fazer. Estabelece os principais tópicos, analisa as principais questões que devem ser abordadas, e oferece algumas das mais importantes referências a que os profissionais de PPP podem recorrer para obter respostas e aumentar seu próprio conhecimento e compreensão.

Também disponível em inglês, francês e espanhol.

Está estruturado em seções separadas que se concentram em três áreas principais:

O que são PPPs, quando convém utilizá-las, e quais são as vantagens e desvantagens em relação a prestações públicas;
Que tipo de estrutura de política, jurídica e institucional deve ser posto em prática para ajudar a melhorar a sua eficácia; e
De que maneiras os projetos de PPP podem ser desenvolvidos e implementados.

Uma gama diversificada de soluções institucionais e estudos de caso de todas as partes do mundo é apresentada no guia de referência de PPPs.

Kit de ferramentas para as parcerias público-privadas em rodovias e estradas Ir para recurso

  • Data de publicação:  2009
  • Setor:  Infraestrutura
  • Fonte:  PPIAF

Auxilia os formuladores de políticas do setor de transporte em países de baixa e média rendas a implementar procedimentos que promovam a participação e o financiamento do setor privado no desenvolvimento do setor de rodovias e estradas

Mineral Resource Tenders and Mining Infrastructure Projects: Guiding Principles (Licitações de Recursos Minerais e Projetos de Infraestrutura de Mineração: Princípios Básicos) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2011
  • Setor:  Indústrias extrativas, Mineração
  • Fonte:  Banco Mundial

Um guia sobre como fazer licitações de ativos minerais e infraestruturas relacionadas a mineração. Oferece conselhos sobre como escolher o processo licitatório apropriado, uma revisão das tendências recentes na licitação de recursos minerais, e uma discussão da estrutura da licitação e do processo de PPP.

O guia também contém um detalhado estudo de caso sobre a reserva de cobre de Aynak, no Afeganistão, para ilustrar a aplicação de um processo de concurso público internacional na licitação de recursos minerais em um país em desenvolvimento.

Open Contracting (Contratação aberta) Ir para recurso

Essa plataforma on-line colaborativa para profissionais de compras públicas visa proporcionar um espaço onde as partes interessadas da sociedade civil, governo, setor privado, mídia, meio acadêmico e outros podem compartilhar, aprender, conectar-se e colaborar em experiências de contratação aberta.

A Open Contracting visa ajudar a garantir o mais amplo consenso em torno da importância de maior divulgação e participação na contratação pública, em todas as fases do processo de contratação e em todos os setores. Essa comunidade é usada para oferecer suporte à troca de conhecimento entre os países, identificando os desafios e propondo as soluções necessárias para abordar esses desafios.

A seção Open Contracting Resources (Recursos de contratação aberta) contém uma lista de recursos de monitoramento e um banco de dados de informações de licitação de países de todo o mundo. 

PPP in Infrastructure Resource Center for Contracts, Laws, and Regulation, PPPIRC (Centro de Recursos em Contratos, Leis e Regulação para PPP em Infraestrutura) Ir para recurso

Um site que fornece orientações práticas e as melhores práticas no planejamento, desenvolvimento e estruturação jurídica de projetos de infraestrutura, especialmente aqueles que envolvem o setor privado.

O site inclui documentos de amostra, cláusulas e legislação dos setores de energia, recursos hídricos e saneamento, telecomunicações e transportes. Também inclui documentos padrão de aquisição e licitação. Os materiais estão disponíveis em inglês, francês e espanhol.

Publicação do NRGI | Concessão de direitos aos recursos naturais: Como determinar quem extrai recursos naturais do solo Ir para recurso

Essa publicação vem de uma série de 20 resumos ilustrados contendo os principais tópicos do setor de produtos de extração. Juntos, eles servem como uma introdução robusta para o leitor leigo a questões e conceitos fundamentais na governança da indústria de petróleo, gás e mineração. Contêm números e infográficos úteis, e cada publicação tem um formato padrão: principais mensagens, conceitos, exemplos de caso e um conjunto final de perguntas destinadas ao profissional