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1 Definição da estrutura jurídica e de políticas

Stage 1:
Definição da estrutura jurídica e de políticas

"Definição da estrutura jurídica e de políticas" refere-se à necessidade de um país de formular políticas e estratégias claras que atraiam IED (investimento estrangeiro direto) e beneficiem o país.

Políticas e estratégias governamentais Estruturas legislativas e regulatórias Análises abrangentes do setor
3 Negociação docontrato

Stage 3:
Fase de negociação do contrato

A "Fase de negociação do contrato" refere-se a real negociação dos contratos de investimento entre um governo e um investidor.

Preparativos para a negociação Estruturação de uma equipe de negociação Definição dos papéis na negociação Negociação do contrato
4 Implementação emonitoramentodo investimento

Stage 4:
Fase de implementação e monitoramento

A "Fase de implementação e monitoramento do investimento" refere-se ao período durante o qual um projeto de investimento é desenvolvido e operado em conformidade com os termos do contrato de investimento.

Monitoramento Implementação Mecanismos de reclamação

Roadmap

Preparativos para a negociação

Conteúdo desta página:

Antes do início da negociação de um contrato, o governo anfitrião deve determinar sua posição de negociação nacional, levando em consideração as análises dos impactos e os estudos de viabilidade que têm sido realizados, bem como as posições dos diferentes ministérios e órgãos governamentais.

Como as negociações inevitavelmente exigem algumas concessões para a obtenção de um acordo final, também é necessário determinar quais objetivos ou cláusulas do contrato não são negociáveis (os "deal breakers"), quais são desejáveis e quais pontos poderiam ser concedidos em uma negociação, por ordem de áreas com maior ou menor prioridade.

Se pesquisas, informações ou conhecimento técnico adicional forem necessários na negociação para reforçar a posição do governo anfitrião, é nesta fase que deverão ser conduzidos. Por exemplo, os governos podem querer contratar consultoria jurídica bem antes das negociações do contrato direto para ajudar com o processo de negociação.

Principais ferramentas nesta fase

Recursos úteis

Negociações

50 conselhos a um funcionário público que esteja participando na negociação de contratos de mineração Ir para recurso

Os governos de países ricos em recursos têm a responsabilidade de estar bem preparados e informados em relação a negociações de contratos para a extração de recursos naturais e arrendamentos de terra de longo prazo; não apenas para garantir um negócio financeiro equilibrado, mas para promover elevados padrões em direitos humanos e trabalhistas, proteção ambiental, saúde, segurança, transparência e gestão fiscal.

Esse manual fornece 50 conselhos para assegurar boa governança, capacitação e desenvolvimento sustentável para países ricos em recursos.

Contratos de mineração: Como ler e compreendê-los Ir para recurso

Um livro criado para destacar as cláusulas sólidas de um contrato e explorar como outras poderiam ser melhoradas. Vai além das considerações legais para explorar as questões de política e os interesses das companhias, inerentes às cláusulas do contrato; questões que são cruciais para a compreensão e a negociação de um contrato e para o monitoramento de sua execução.

Disponível em inglês e francês

Contratos petrolíferos: Como ler e compreendê-los Ir para recurso

  • Data de publicação:  2012
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  OpenOil

Guia passo a passo sobre contratos petrolíferos: o que são, quem são os participantes, como as receitas devem ser geridas e divididas, quais são os diferentes impactos de um projeto petrolífero, qual é o seu papel na promoção do desenvolvimento econômico, e como os litígios entre as partes podem ser resolvidos.

Melhorando uma boa negociação? Explicação sobre os contratos petrolíferos secretos de Uganda (mais modelo econômico) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Global Witness

A Global Witness analisou e tornou público dois "acordos de partilha de produção" assinados pelo Governo de Uganda e por companhias petrolíferas internacionais em fevereiro de 2012. Esses acordos determinam com que porcentagem da receita advinda do petróleo o Governo de Uganda ficará e quase todos os aspectos de sua relação com as companhias petrolíferas. Essa foi a primeira vez que essa informação tornou-se pública.

Sua análise mostra que o Governo de Uganda conseguiu negociar um melhor acordo financeiro desses contratos, em comparação com os contratos mais antigos e, por esse motivo, deve ser parabenizado. Mas, há alguns pontos fracos importantes que ainda precisam ser abordados. Os contratos não contêm alguns direitos humanos e salvaguardas ambientais importantes. Isso é de particular preocupação, em virtude dos habitats únicos da região petrolífera em Uganda, que fica na fronteira com a República Democrática do Congo e com o Rio Nilo.

Para ver como o dinheiro do petróleo de Uganda será compartilhado e avaliar os novos contratos em relação aos antigos, consulte o infográfico de receitas. Você também pode baixar o modelo econômico de código aberto da Global Witness, o primeiro de seu tipo, que pode ser atualizado quando novas informações estiverem disponíveis ou forem adaptadas para os contratos de outros países. Um guia também está disponível aqui.

Princípios para contratos responsáveis: Integração da gestão de riscos de direitos humanos a negociações de contratos entre estado e investidor: Orientações para negociadores Ir para recurso

  • Data de publicação:  2011
  • Setor:  Indústrias extrativas, Infraestrutura, Atividades agrícolas, Mineração, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  UN Human Rights Council

Um guia que define e explica os dez princípios que podem ajudar a orientar a integração da gestão de riscos de direitos humanos a negociações de contratos.

Ferramentas Fiscais

Melhorando uma boa negociação? Explicação sobre os contratos petrolíferos secretos de Uganda (mais modelo econômico) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Global Witness

A Global Witness analisou e tornou público dois "acordos de partilha de produção" assinados pelo Governo de Uganda e por companhias petrolíferas internacionais em fevereiro de 2012. Esses acordos determinam com que porcentagem da receita advinda do petróleo o Governo de Uganda ficará e quase todos os aspectos de sua relação com as companhias petrolíferas. Essa foi a primeira vez que essa informação tornou-se pública.

Sua análise mostra que o Governo de Uganda conseguiu negociar um melhor acordo financeiro desses contratos, em comparação com os contratos mais antigos e, por esse motivo, deve ser parabenizado. Mas, há alguns pontos fracos importantes que ainda precisam ser abordados. Os contratos não contêm alguns direitos humanos e salvaguardas ambientais importantes. Isso é de particular preocupação, em virtude dos habitats únicos da região petrolífera em Uganda, que fica na fronteira com a República Democrática do Congo e com o Rio Nilo.

Para ver como o dinheiro do petróleo de Uganda será compartilhado e avaliar os novos contratos em relação aos antigos, consulte o infográfico de receitas. Você também pode baixar o modelo econômico de código aberto da Global Witness, o primeiro de seu tipo, que pode ser atualizado quando novas informações estiverem disponíveis ou forem adaptadas para os contratos de outros países. Um guia também está disponível aqui.

Modelo de VPL para analisar PSAs/PSCs ou contratos de concessão Ir para recurso

  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte: 

O site oferece um modelo econômico que estima os fluxos de caixa esperados para um projeto de petróleo upstream (exploração de petróleo bruto, desenvolvimento e produção). Governos anfitriões podem usá-lo para aumentar sua compreensão das receitas que podem ser esperadas em cada fase do projeto.

Cláusulas contratuais

Contratos de mineração: Como ler e compreendê-los Ir para recurso

Um livro criado para destacar as cláusulas sólidas de um contrato e explorar como outras poderiam ser melhoradas. Vai além das considerações legais para explorar as questões de política e os interesses das companhias, inerentes às cláusulas do contrato; questões que são cruciais para a compreensão e a negociação de um contrato e para o monitoramento de sua execução.

Disponível em inglês e francês

Contratos petrolíferos: Como ler e compreendê-los Ir para recurso

  • Data de publicação:  2012
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  OpenOil

Guia passo a passo sobre contratos petrolíferos: o que são, quem são os participantes, como as receitas devem ser geridas e divididas, quais são os diferentes impactos de um projeto petrolífero, qual é o seu papel na promoção do desenvolvimento econômico, e como os litígios entre as partes podem ser resolvidos.

Melhorando uma boa negociação? Explicação sobre os contratos petrolíferos secretos de Uganda (mais modelo econômico) Ir para recurso

  • Data de publicação:  2014
  • Setor:  Indústrias extrativas, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  Global Witness

A Global Witness analisou e tornou público dois "acordos de partilha de produção" assinados pelo Governo de Uganda e por companhias petrolíferas internacionais em fevereiro de 2012. Esses acordos determinam com que porcentagem da receita advinda do petróleo o Governo de Uganda ficará e quase todos os aspectos de sua relação com as companhias petrolíferas. Essa foi a primeira vez que essa informação tornou-se pública.

Sua análise mostra que o Governo de Uganda conseguiu negociar um melhor acordo financeiro desses contratos, em comparação com os contratos mais antigos e, por esse motivo, deve ser parabenizado. Mas, há alguns pontos fracos importantes que ainda precisam ser abordados. Os contratos não contêm alguns direitos humanos e salvaguardas ambientais importantes. Isso é de particular preocupação, em virtude dos habitats únicos da região petrolífera em Uganda, que fica na fronteira com a República Democrática do Congo e com o Rio Nilo.

Para ver como o dinheiro do petróleo de Uganda será compartilhado e avaliar os novos contratos em relação aos antigos, consulte o infográfico de receitas. Você também pode baixar o modelo econômico de código aberto da Global Witness, o primeiro de seu tipo, que pode ser atualizado quando novas informações estiverem disponíveis ou forem adaptadas para os contratos de outros países. Um guia também está disponível aqui.

Princípios para contratos responsáveis: Integração da gestão de riscos de direitos humanos a negociações de contratos entre estado e investidor: Orientações para negociadores Ir para recurso

  • Data de publicação:  2011
  • Setor:  Indústrias extrativas, Infraestrutura, Atividades agrícolas, Mineração, Petróleo e gás natural
  • Fonte:  UN Human Rights Council

Um guia que define e explica os dez princípios que podem ajudar a orientar a integração da gestão de riscos de direitos humanos a negociações de contratos.

Salvaguarda dos direitos de posse de terra no contexto do investimento agrícola Ir para recurso

Esse guia foi desenvolvido em resposta às preocupações relacionadas a aquisições de terras em grande escala e à necessidade de aumentar o investimento em agricultura. Oferece suporte à aplicação das diretrizes voluntárias sobre governança responsável da posse de terra, áreas de pesca e florestas no contexto da segurança alimentar nacional, fornecendo orientações técnicas sobre como salvaguardar os direitos de posse no contexto dos investimentos agrícolas, incluindo em terras. Destina-se a fornecer orientações adicionais às autoridades governamentais envolvidas na promoção, aprovação e monitoramento de investimentos de todas as fases do ciclo de investimento. O guia também serve como uma referência para a implementação dos princípios para o investimento responsável em sistemas agrícolas e alimentares aprovados pelo CFS (Committee on World Food Security, Comitê de Segurança Alimentar Mundial) em outubro de 2014.